Motta diz que Câmara deve votar acordo UE-Mercosul na próxima semana
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante a posse de Edson Fachin como presidente do STF - Pedro Ladeira - 29.set.2025/Folhapress
por Folha de S.Paulo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que priorizará a votação do acordo comercial entre a UE (União Europeia) e o Mercosul na próxima semana, em meio às “incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos”. Ele afirmou que “resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações internacionais”.
Na sexta-feira (20), a Suprema Corte dos EUA determinou que as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump contra diversos países são ilegais. O Brasil chegou a ser taxado em 50% antes de ter parte das taxas reduzidas no fim do ano passado após negociações de Trump com o governo e empresários brasileiros.
Motta designou o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) como relator do acordo no plenário. Pereira foi ministro do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio exterior e Serviços) durante o governo de Michel Temer e disse à Folha que agradece a indicação e já retomou as negociações.
O texto só seguirá para o plenário após ser aprovado na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, onde tramita atualmente e é relatado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O acordo começou a ser analisado em 10 de fevereiro, mas o processo ainda não foi concluído, pois houve um pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). A votação na comissão está prevista para terça-feira (24).
No relatório, Chinaglia destacou a abertura de novas oportunidades econômicas e ressaltou que o acordo comercial será o maior do mundo, abrangendo uma população de 718 milhões de pessoas e um PIB (Produto Interno Bruto) combinado de US$ 22,4 trilhões. O deputado também destacou que a parceria está em discussão há mais de 25 anos e que o “longo percurso mostra que o texto final transcende diferentes épocas e governos”.
O voto do relator explica que, conforme os termos negociados, a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens, o que representa 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros. Já o Mercosul fará liberalização tarifária que cobre aproximadamente 91% dos bens e 85% do valor das importações brasileiras de produtos provenientes da UE. Nos dois casos, o acordo define um prazo para que as novas medidas sejam implementadas. No caso de retirada dessas taxas, varia de 4 a 15 anos.
“O acordo insere o Brasil no centro dinâmico da economia mundial, respeitando nossa soberania e garantindo reciprocidade”, afirmou Chinaglia.
Para o Ministério das Relações Exteriores, o acordo deve “reforçar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil, além de fomentar a modernização do parque industrial brasileiro com a integração às cadeias produtivas do bloco europeu”. A UE é o segundo principal parceiro comercial do Brasil.
Em 21 de janeiro, o Parlamento Europeu aprovou um pedido de revisão jurídica do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que postergará a entrada em vigor do acordo. A última versão do texto adicionou salvaguardas para proteger os agricultores europeus, que fizeram protestos contra o acordo em países como França, Polônia e Bélgica.
As salvaguardas são criticadas pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) por limitar o crescimento de alguns setores e poder reduzir a competitividade do agronegócio brasileiro. O instrumento aprovado pela UE prevê gatilhos para investigação de concorrência de produtos considerados sensíveis, como carne e açúcar, a partir de flutuações superiores a 8% nos preços ou na participação de mercado.
Na última reunião da Representação Brasileira no Parlasul, Chinaglia afirmou que “diante de eventuais medidas unilaterais injustas, nosso país, se necessário, defenderá seus seus interesses de maneira legítima”.
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