Corridas por aplicativo devem ficar sem valor mínimo; votação do trabalho por apps será em abril
Entregues por delivery — Foto: Reprodução/ Site e.dona
por Folha de S.Paulo
A proposta de regulamentação para o trabalho por meio dos aplicativos deve ser votada em plenário em abril, disse na terça (10) o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Um novo relatório será feito e, nessa versão, será mantido o valor mínimo por entrega, mas não o piso para corridas.
A definição do valor, como mostrou a Folha, segue o ponto mais sensível da negociação. O relator do texto na comissão especial que discute o tema, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), se reunirá com integrantes do governo Lula (PT) nos próximos dias para tentar chegar a um consenso quanto ao piso.
Na terça à tarde, Coutinho recebeu representantes dos setores de restaurantes, do comércio e dos aplicativos. A principal oposição das empresas é com relação o valor mínimo para as entregas. Elas são contra e preferem que o modelo de remuneração fosse atrelado às horas trabalhadas.
Na primeira versão do relatório, o valor mínimo foi fixado em R$ 8,50 para entregas e corridas. Segundo Coutinho, como 25% das corridas ficam abaixo desse valor, a decisão foi pela retirada dos motoristas do texto.
Os representantes desses setores contrários ao frete mínimo ficaram de apresentar um texto alternativo até sexta-feira (13). “Aí vou levar para o governo analisar. Se a gente consegue resolver esse impasse, acho que a gente consegue resolver o projeto”, disse Coutinho.
Ele esteve reunido com Motta e os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) pela manhã.
Boulos, que liderou um grupo de trabalho no Planalto sobre o tema, disse que para o governo é muito importante que uma regulamentação seja aprovada o quanto antes para equilibrar a situação desses trabalhadores.
O governo vai insistir com o relator que o projeto fixe o piso de R$ 10 por entrega com um adicional de R$ 2 por quilômetro. O valor e o bônus são demandas dos entregadores.
Outro pedido dos entregadores é para que as plataformas melhorem os repasses nos casos de entregas agrupadas, quando o trabalhador sai do restaurante com várias refeições que serão deixadas em endereços diferentes.
As plataformas de entrega, segundo Boulos, cobram dos consumidores o preço cheio pela entrega, mas repassam um valor único ao entregador. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência disse que esses são pontos caros para o governo.
Se não houver acordo com o relator, o governo deve insistir nesses pontos por meio de emenda no plenário, que poderá ser apresentada por parlamentares do PT ou do PSOL. Boulos têm insistido que o piso de pagamentos seja de R$ 10, valor previsto em um projeto que ele apresentou como deputado. O frete de R$ 10 atende os motoentregadores de São Paulo, onde os pedidos são mais caros.
No encontro realizado na residência oficial da Câmara dos Deputados ficou acordado que o escopo do projeto será restrito a motoristas e entregadores de aplicativos. Havia uma preocupação de que o projeto atingisse qualquer tipo de trabalho intermediado por plataformas.
Coutinho afirmou que o novo relatório será mais enxuto, mas manterá os pontos principais, como o trabalho autônomo (sem margem para declaração de vínculo de emprego), a transparência do algoritmo, proteção previdenciária, seguro de vida e a criação de pontos de descanso.
O texto também deixará claro que as empresas serão tratadas como plataformas intermediadoras de serviços e não companhias de transporte.
O desconto máximo que as plataformas poderão fazer seguirá em 30%, mas passará a considerar uma média semanal. A mudança foi um pedido dos aplicativos de corridas, como Uber, que defenderam que há corridas em que os descontos são de até 5%.
Em outro ponto que agrada ao governo Lula, o texto manterá a Justiça do Trabalho como o foro de discussão em eventuais demandas legais desses trabalhos.
Além de retirar o valor mínimo por corrida para motoristas, o relator Augusto Coutinho disse que a nova versão de seu relatório também não terá mais penduricalhos como um pagamento equivalente ao 13º e adicional noturno.
O veto a trabalhadores com antecedentes criminais, previsto no primeiro relatório, ficará restrito aos motoristas. Aplicativos como o iFood eram contrários aos dispositivo –o trabalho com entregas é visto como um meio importante de reinserção de egressos do sistema prisional.
Hugo Motta havia definido o projeto de regulamentação dos aplicativos como uma das prioridades do parlamento para esse semestre. Segundo o presidente da casa, é salutar não “ter milhões de trabalhadores que trabalham sem garantia alguma do ponto de vista trabalhista”.
Agora a expectativa é que novas negociações comecem ainda nesta semana e sigam até o fim de março, quando o texto deverá ser votado na comissão especial que discute o projeto de lei complementar. Depois, será pautado em plenário.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse ao sair da reunião que o mais importante para o governo é que o projeto chegue ao plenário. “O pior dos mundos é ficar do jeito que está.”
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