Relator da PEC 6×1 diz que categorias específicas serão tratadas em projeto separado
Dep. Leo Prates — Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
por Folha de S.Paulo
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou na quinta-feira (7) que as regras para categorias específicas serão discutidas separadamente num projeto de lei. Ainda não foi definido, porém, se a discussão ocorreria no PL apresentado pelo governo Lula com urgência constitucional.
Prates participou de uma audiência pública na Paraíba acompanhado do presidente da comissão especial, o deputado Alencar Santana (PT-SP), do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do ministro Luiz Marinho (Trabalho) e da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).
“Tenho o maior consultor do trabalho, o ministro Marinho, para encontrarmos as peculiaridades. O presidente Alencar, por exemplo, me alertou que a jornada 12×36 é importante para manter os equipamentos de saúde. A ideia é do Marinho, e vamos tratar na PEC a regra geral, e os específicos trataremos num projeto de lei. Assim a gente encontra o formato jurídico melhor para o nosso país”, disse o relator.
Questionado pela Folha se a escolha seria discutir essas categorias no âmbito do projeto enviado pelo Planalto, Prates afirmou que ainda vai conversar com Motta para definir a estratégia. Eles têm uma reunião prevista para a próxima semana para discutir o assunto.
Após a audiência pública, Motta não entrou no assunto. O presidente da Câmara reforçou apenas que sente “um ambiente muito favorável para a aprovação da PEC” e que há chances para construção de “uma ampla convergência” e, “quem sabe, uma unanimidade” sobre a proposta.
O presidente da Câmara ainda disse que a ideia é aprovar o texto em maio para que o Senado vote antes do recesso, para que “a gente possa ir para a eleição com essa questão resolvida”, no sentido de impedir a contaminação pelo debate eleitoral.
O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras eleitorais do governo Lula. O Planalto aposta que a aprovação da medida pode catapultar o petista para a reeleição. Segundo o Datafolha, 71% dos brasileiros aprovam o fim desse regime de trabalho.
| O que muda | PEC Erika Hilton | PEC Reginaldo Lopes | Projeto do governo |
|---|---|---|---|
| Jornada e escala | 36 horas semanais, oito horas por dia, quatro dias de trabalho | 36 horas semanais, com limite de oito horas diárias | 40 horas semanais, sendo oito horas por dia e com escala 5×2 —cinco dias de trabalho e dois de descanso; o descanso remunerado deve ser aos sábados e domingos de preferência |
| Salário | Sem redução | Sem redução | Sem redução |
| 12×36 | Não trata | Não trata | Fica mantida essa escala, limitada a 40 horas semanais, com dois dias de descanso na semana, por meio de negociação coletiva |
| Compensação da jornada | Negociação coletiva pode tratar da compensação | Negociação coletiva pode tratar da compensação | Negociação coletiva pode tratar da compensação; diz ainda que os dois dias de descanso são remunerados; com isso, devem ter folga ou pagamento de hora extra em dobro |
| Negociação coletiva | Pode prever compensação de horários e determinar como será a redução da jornada | Pode prever compensação de horários e determinar como será a redução da jornada | Negociações que preveem regras diferentes para jornada, folgas e compensações seguem valendo e devem respeitar a particularidade de cada categoria |
| Categorias | Não aborda especificamente, mas vale para todos os trabalhadores | Não aborda especificamente, mas vale para todos os trabalhadores | Vale para todos os trabalhadores, incluindo comércio, domésticos, profissionais da área da saúde, aeronautas, atletas profissionais, radialistas e outros |
| Validade | 360 dias após a publicação | Dez anos após a publicação | Na data da publicação |
| Tramitação | Votação em dois turnos, com aprovação de 308 deputados e 49 senadores | Votação em dois turnos, com aprovação de 308 deputados e 49 senadores | Votação em um turno em cada casa, com aprovação por maioria simples (50% mais um voto) |
| Justificativas | Diminuirá burnout e criará empregos | Aumentará o consumo e movimentará a economia | Moderniza a legislação trabalhista e garante descanso ampliado no mercado de trabalho |
O governo Lula tem pressa, e por isso enviou um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1. Esse tipo de projeto pode ser analisado diretamente no plenário, sem necessidade de ser aprovado em comissões, e passa a trancar a pauta da Câmara se não for votado em até 45 dias.
Motta decidiu que o tema seria discutido por meio da PEC, que tem uma tramitação mais lenta. A proposta passou pela CCJ e passará o mês de maio sendo debatida na comissão especial. Nessas discussões, Prates tentará construir um texto que preserve as premissas originais, mas que também possa ser aprovado.
O presidente da Câmara tem defendido a PEC e até o momento sequer indicou um relator. O presidente da comissão especial que discute o fim da 6×1, porém, também defendeu a tramitação conjunta. “A ideia é votar a PEC, [depois] votar o projeto. O projeto de lei, em algum momento, tem que ser aprovado”, disse o petista em entrevista à Folha, no fim de abril.
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