Bolsonaro sanciona redução de imposto sobre arrendamento de aeronaves
Presidente Jair Bolsonaro. Foto: PR/Isac Nóbrega
A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta terça-feira (31/5) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a medida provisória que prorroga a redução da cobrança do Imposto de Renda sobre as operações arrendamento de aeronaves por empresas aéreas brasileiras. O ato deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º/6).
O arrendamento, também chamado de leasing, é uma operação do setor aéreo. Ela funciona como uma espécie de aluguel de aeronaves usadas no transporte de passageiros ou de cargas.
A MP está em vigor desde dezembro do ano passado, quando foi assinada pelo chefe do Executivo federal. Para se tornar lei, no entanto, o ato precisava do aval do Congresso Nacional.
Em meio a renovações e revogações, os benefícios tributários sobre as operações de leasing do setor aéreo existem desde 1997.
Como fica a tarifa
Pelo texto, a alíquota do Imposto de Renda será de zero até o fim de 2023. A medida corresponde a um impacto de R$ 756 milhões. A cobrança será retomada a partir de 2024 e ocorrerá de forma gradual. Veja abaixo:
- entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024 = 1%;
- entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025 = 2%; e
- entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026 = 3%.
A partir de 1º de janeiro de 2027, será retomada a cobrança de 15% sobre essas operações.
Retomada do setor aéreo
Segundo o governo, a medida “ameniza o alto custo operacional das companhias aéreas, e pode contribuir com a retomada do setor de transporte aéreo brasileiro na pós-pandemia de Covid-19”.
“Sob esse aspecto, ressalta-se que a alíquota majorada eleva o custo operacional das empresas aéreas com o arrendamento mercantil de aeronaves e motores, o que também representa mais um componente a pressionar o preço das passagens aéreas e diminuir o potencial de crescimento do setor”, informou o Executivo nota.
De acordo com o Ministério da Economia, a sanção da MP “tornou-se ainda mais necessária com a elevação dos preços internacionais do petróleo”.
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