Havia uma perspectiva, sobretudo por parte das multinacionais do tabaco que já atuam nesse segmento em outros países, de uma virada nessa história. Mas na primeira semana de julho, a Anvisa apresentou o resultado de uma avaliação iniciada em 2018 e manteve a proibição. De acordo com documento assinado pela diretora da agência, Cristiane Jourdan, não há sustentação técnica plausível para a regularização de qualquer tipo de DEF. “Autorizar o uso de tais produtos seria colocar em risco a saúde de dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras”, afirmou em seu voto para manter a proibição, compartilhado por mais três diretores da instituição. Entre as muitas justificativas aparecem a ausência de estudos a médio e longo prazos sobre os impactos à saúde e até o risco de explosões e envenenamentos por alguns tipos desses aparelhos.

CONTRAPONTO A indústria do tabaco rebate a decisão da agência. Diz que a proibição não está sendo efetiva, a julgar pelo crescimento desse mercado ainda ilegal. Segundo Delcio Sandi, diretor de Relações Externas da BAT Brasil (que era Souza Cruz e hoje é subsidiária da British American Tobacco), já são 2 milhões de pessoas usando esses dispositivos no País. Tudo sem controle de procedência ou composição das substâncias. “São produtos que não passam por qualquer inspeção sanitária”, afirmou. Em resumo, o Brasil por um lado proíbe, mas por outro é incapaz de fiscalizar sua venda e seu consumo.

A BAT Brasil tem se munido de estudos técnicos, científicos e mercadológicos, tanto do Brasil quanto de países como Austrália, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, e Canadá, para tentar reverter essa situação e conseguir a abertura do mercado brasileiro para os cigarros eletrônicos. É o caso de informações divulgadas pelo National Institute for Health Research, instituição britânica, sobre a probabilidade de o uso desses dispositivos ajudarem na redução do consumo de cigarros convencionais.

Flavio Goulart, diretor de Assuntos Corporativos e de Comunicação da JTI Brasil, subsidiária da Japan Tobacco International, reforça o coro sobre a importância da regulamentação no País, até para que haja base de fiscalização dos produtos. “A proibição vem desde 2009, mas o mercado já se estabeleceu e está crescendo”, afirmou. “Canadá e Inglaterra desenvolveram extensos estudos sobre o tema, que até serviram como subsídios para as discussões no Brasil.”

O debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos deve continuar, e não se trata apenas do desejo das indústrias do tabaco — altamente dependentes de alternativas. A própria Anvisa admite a necessidade de se intensificar ações de fiscalização e campanhas educativas. Quanto a novos passos, a área técnica da agência vai elaborar uma proposta de texto normativo e pode até seguir para uma consulta pública. Até lá, é proibido vapear.