Quatro dos 11 candidatos à Presidência ignoram população LGBTI+ em plano de governo

Felipe D’Ávila: quer desburocratizar o processo de adoção do nome social e garantir a isonomia nos direitos previdenciários para casais homoafetivos, além de barrar todo tipo de discriminação legal.

Léo Péricles aposta na criação de programas de capacitação profissional; formulação de políticas de saúde e seguridade social a vítimas de violências físicas, psicológica e sexual.

Lula propõe políticas de segurança que priorizam a prevenção, a investigação e o processamento de crimes com ações específicas para as vulneráveis; o combate à discriminação e o respeito à cidadania LGBTI+; políticas de acesso à saúde, à inclusão e permanência na educação, mercado de trabalho e o reconhecimento do direito à identidade de gênero.

Simone Tebet promete adotar medidas que garantam a igualdade de oportunidades em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública. Também fala sobre respeitar os direitos humanos, a diversidade, as identidades e a livre orientação dos indivíduos, além de combater a discriminação.

Sofia Manzano defende uma política de combate às opressões por meio da “garantia dos direitos e condições dignas de vida desses grupos oprimidos”.

Vera Lúcia pretende recuperar projetos engavetados no Congresso; criar delegacias especializadas; a construção de casas abrigos; cotas para pessoas trans nas universidades e concursos; atendimento de saúde especializado; e programas de empregos e moradia popular.

Propostas vagas

Apesar das menções à população nos projetos de pouco mais da metade dos candidatos, o que é considerado um avanço, especialistas ainda veem as proposições como genéricas e pouco substanciais.

“As propostas que aparecem, todas, sem exceção, são absolutamente insuficientes. Em geral, elas falam ou de coisas que o governo federal não tem como fazer, porque são políticas, basicamente, estaduais — então, podem no máximo construir pacto com os estados — ou, quando falam mais ou menos, são de coisas que já existem no papel e o problema é como implementá-las”, avalia Marco Aurélio Prado, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Não se fala em dotação orçamentária, por exemplo, que é um grande problema. Muitas dessas políticas não foram para frente em outros governos por falta de dotação.”

Como exemplos de ações que já existem, o professor cita a retificação do nome social, a criminalização da LGBTfobia equiparada à injúria racial, a política ambulatorial e o acesso de pessoas trans a procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Prado destaca que, apesar de parte dessas medidas serem decorrentes de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), diante da falta de ação do Congresso e Executivo, ainda sim são políticas que existem e precisariam, no caso, ser aprimoradas.

Prado ainda salienta que os últimos quatro anos foram de esvaziamento das pautas LGBTI+ nas instituições governamentais, com o fim das políticas de promoção de direitos, que vinham sendo construídas desde 2016, a interdição de debates sobre gênero na educação e na saúde, além da perseguição a professores, ativistas e cientistas da área. Em caso de reeleição de Bolsonaro, ele pondera que a situação tende a piorar. Mas pontua que qualquer candidato eleito terá de lidar com a herança desse atraso.

Bons exemplos

Como exemplos positivos, os especialistas destacam as propostas de trabalhar o Plano Nacional de Promoção de Cidadania e Direitos, de Ciro Gomes; o uso de tecnologias para enfrentamento ao crime organizado e políticas públicas específicas de atenção à saúde e o reconhecimento das identidades de gênero, de Lula; e as sugestões de Vera Lúcia, que incluem ações afirmativas em universidade para a população trans e, sobretudo, a recuperação de projetos que estão engavetados no Legislativo.

“A gente não teve nenhuma lei aprovada reconhecendo direitos para a população LGBT no Congresso Nacional. Isso é muito grave e exemplificativo do quanto que a nossa democracia é incompleta”, frisa Evorah Cardoso, professora, ativista e integrante do #VoteLGBT.

“Isso não é um problema só de quem a gente elege para o Legislativo. A gente tem de reconhecer que o Congresso Nacional funciona muito de acordo com o poder de agenda do Executivo. Se hoje a gente não tem direito reconhecido pelo Legislativo, isso é responsabilidade também do Executivo”.

Omissão

Em relação aos programas que não trazem nenhum tipo de menção à questão LGBTI+, Evorah afirma que o problema vai além da postura individual dos candidatos à Presidência. É também responsabilidade dos partidos e, de acordo com a especialista, precisa ser encarado do ponto de vista da LBGTfobia institucional.

O Democracia Cristã, de Eymael, e o PTB, de Roberto Jefferson, por exemplo, não tiveram registro de candidatura LGBTI+ nestas eleições, nem têm núcleos específicos dentro dos partidos para esse público. O PL, de Bolsonaro, apresentou 51 projetos de lei em assembleias legislativas estaduais contrários à população LGBTI desde o início da legislatura.

“Não é normal que partidos políticos não tenham candidatos LGBTs. Não é normal que partidos, por exemplo, tenham candidatos LGBTs, mas não financiem. A gente precisa começar a trabalhar isso sob a chave da LGBTfobia institucional, porque as pessoas são extremamente diversas, então é de se esperar que tenha LGBTs de todos os espectros políticos”, pontua.

“Existe um padrão LGBTfóbico nos partidos políticos, e não é nenhuma surpresa, não é isolado, não é algo do candidato, é algo institucional e precisa começar a ser tratado como tal. Inclusive, em termos de responsabilização dos partidos, afinal eles recebem recursos públicos. Enquanto receptores de recursos públicos, eles não poderiam estar promovendo discriminação dentro dos seus quadros”, defende.