Acareação: Freire Gomes diz que documento semelhante à minuta encontrada com Torres foi discutido em reunião com Bolsonaro

O ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes afirmou na terça-feira (24), em acareação com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou a ele e aos outros comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Freire Gomes, a minuta foi discutida em reunião no Palácio da Alvorada no fim de 2022. O conteúdo era semelhante ao documento encontrado pela Polícia Federal em janeiro de 2023 na casa de Anderson Torres.

A acareação foi realizada pela Polícia Federal no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Freire Gomes e Torres foram ouvidos juntos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para esclarecer contradições entre os depoimentos anteriores de ambos.

Duas reuniões

De acordo com o general, o conteúdo da minuta foi inicialmente lido em uma reunião em 7 de dezembro de 2022. Teriam participado do encontro comandantes militares, Bolsonaro e o ministro da Defesa à época, Paulo Sérgio Nogueira.

Freire Gomes disse que Bolsonaro descreveu o documento como “em estudo” e afirmou que voltaria a tratar do assunto posteriormente com os comandantes.

Na semana seguinte, segundo o general, houve nova reunião no Alvorada. Nela, foi apresentada uma versão semelhante à da minuta encontrada com Anderson Torres. O texto previa a decretação de estado de defesa e a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” com participação das Forças Armadas para apurar a legalidade do processo eleitoral de 2022.

Reações dos comandantes

Freire Gomes disse à PF que ele e o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Júnior, se opuseram à proposta. Segundo o general, os dois afirmaram que a medida não tinha suporte jurídico. Já o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, teria se colocado à disposição de Bolsonaro.

O ex-comandante do Exército relatou ainda que advertiu o presidente sobre os riscos de responsabilização penal caso a medida fosse levada adiante.

Papel de Torres

Ainda segundo Freire Gomes, Anderson Torres atuava como “suporte jurídico” para as ações discutidas nas reuniões. O general disse que foi Torres quem apresentou ou validou juridicamente as versões da minuta debatidas com os militares.

O documento encontrado na casa de Torres, após ele deixar o ministério, trazia previsão de intervenção no TSE e de uma comissão militar com poderes sobre o processo eleitoral – pontos semelhantes aos citados pelo general na acareação da terça-feira (24).

Mensagens de Mauro Cid

Freire Gomes também confirmou ter recebido mensagens do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com relatos sobre o clima no Palácio da Alvorada e as intenções do então presidente.

Cid é um dos principais delatores da investigação sobre a tentativa de golpe. Em sua colaboração premiada, relatou reuniões com militares e aliados políticos nas quais foram discutidas medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.