Ações sobre decreto do IOF serão relatadas por Alexandre de Moraes, decide Barroso
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, acompanha os interrogatório dos réus da trama golpista de 2022 na Primeira Turma da corte - Pedro Ladeira - 10.jun.2025/Folhapress
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, encaminhou a ação do PSOL para retomar o decreto com mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que será relator do caso.
Na segunda-feira (30/6), o ministro redistribuiu o processo que havia sido sorteado inicialmente ao decano da corte, Gilmar Mendes, por entender que outra ação semelhante já está sob o comando de Moraes.
Com Moraes, há um pedido apresentado pelo PL em 4 de junho.
“No caso, não há coincidência total ou parcial de objetos. […] Apesar disso, as peculiaridades da causa convencem da necessidade de redistribuição do processo”, diz Barroso.
Na última sexta (27/6), Gilmar Mendes foi sorteado relator da ação do PSOL mas encaminhou os autos à Presidência da corte afirmando, que diante da ação do PL, poderia haver decisões conflitantes da corte sobre o mesmo tema.
O partido de oposição pedia a declaração de inconstitucionalidade da tentativa do Executivo de promover aumentos no IOF. O PSOL, ao contrário, questiona o ato do Legislativo que derrubou a medida.
Assim, caso cada ministro decidisse de forma favorável, ou desfavorável, às ações, o Supremo teria conclusões em sentidos opostos sobre a matéria.
A medida foi derrubada no dia 24 de junho pelo Congresso Nacional.
O partido, aliado do Palácio do Planalto, se antecipou ao próprio governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) elabore recursos ao Supremo para tentar retomar a medida. Mas ministros e aliados têm ponderado para que o governo não imploda as pontes com a cúpula do Congresso.
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