Acusados de tentativa de homicídio contra PMs são absolvidos com ajuda de imagens de câmeras corporais

Dois homens, acusados de tentar matar dois policiais militares em serviço, foram absolvidos pelo Tribunal do Júri de Cubatão (SP). Eles estavam presos há um ano, mas conseguiram liberdade após a defesa provar a falta de materialidade do crime. O principal instrumento explorado em plenário foram imagens de câmeras corporais acopladas ao uniforme dos PMs envolvidos. Cabe recurso da decisão.

Os réus, de 25 e 20 anos, foram a júri na terça-feira (5). O representante do Ministério Público (MP) argumentou que eles estiveram envolvidos no suposto crime de tentativa de homicídio, posse ilegal de arma e crimes relacionados ao tráfico de drogas. Segundo apurado, os jurados avaliaram que a versão dos policiais apresentava contradições.

O crime ocorreu em 14 de fevereiro de 2023. Uma equipe do 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) preservava uma região da Vila dos Pescadores, após outros PMs atirarem contra um suspeito durante um confronto. Após o término da perícia no local, os agentes do Baep foram alvo de tiros e revidaram. Um dos suspeitos foi baleado e precisou ter a perna esquerda amputada.

A polícia disse ter encontrado o outro homem, escondido embaixo de uma lona, carregando uma mochila com 477 gramas de cocaína, além de cadernos com anotações do tráfico e uma pistola. Em plenário, a defesa argumentou que não houve troca de tiros, que os réus não portavam drogas e que a PM distorceu os fatos para culpabilizá-los.

“Foi focado 90% na câmera corporal e o restante nas contradições deles [policiais envolvidos] A câmera corporal foi fundamental para elucidar as narrativas mentirosas, falaciosas, que constam no processo”, disse Mário Badures, um dos advogados do homem que perdeu a perna.

O caso

O suposto confronto ocorreu, por volta de 17h, do dia 14 de fevereiro de 2023, na marginal do viaduto da Rodovia Anchieta. Os dois PMs estavam em uma viatura, acompanhados de outros carros da corporação, quando homens desconhecidos atiraram contra os veículos.

Naquele momento, segundo a PM, não houve revide. Mas, quando as viaturas subiam o viaduto, mais homens – incluindo os réus – passaram a efetuar disparos contra os agentes. Os dois pararam as viaturas e revidaram, momento em que um dos réus foi atingido.

Os agentes disseram que o homem foi encontrado caído e baleado. Ao mesmo tempo, cerca de outros 30 atiradores teriam fugido recolhendo armas e mochilas do chão, versão negada pela defesa com base nas imagens das câmeras.

“As imagens demonstram que os policiais subiram e passaram a atirar sem que nenhum disparo lá de baixo viesse sobre a direção deles, o que mostraria que eles não estavam em legítima defesa”, explicou Mário Badures.

Réus compareceram ao Fórum de Cubatão (SP) na última terça-feira (5) — Foto: Cinthia Souza Nunes de Almeida

Exame negativo e mochila vazia

Na época, a PM sustentou que o outro homem foi localizado embaixo de uma lona tentando se esconder, com as drogas, os cadernos e a pistola na mochila. A defesa dele, por sua vez, sustentou que a bolsa estava vazia. Isto é, os objetos teriam aparecido lá dentro posteriormente.

“Uma divergência que chamou bastante atenção, também, foi que eles relataram que lá o tráfico é intenso, muito pesado. E nesses oito cadernos que eles supostamente encontraram, tinham anotações de 2022. Não faz o menor sentido você ter um tráfico intenso e guardar o caderno do ano para o outro”, disse Lanine Lacerda Rocha, o advogado de um dos suspeitos, que se escondeu na lona.

Além disso, a defesa destacou em plenário que o exame residuográfico – que identifica se a pessoa disparou com arma de fogo – na mão do homem encontrado com a suposta pistola deu negativo. O outro réu não foi submetido ao exame, já que foi socorrido às pressas devido ao ferimento na perna.

Decisão

Com os elementos apresentados, o juiz Gustavo Henriques Favero determinou a absolvição dos réus. Eles foram soltos do Centro de Detenção Provisória de São Vicente, onde estavam presos de forma preventiva.

Além de Mário e Lanine, a defesa também foi composta pelos advogados Nadyne Fernandes, Gustavo Pestana, Mayara Arantes, Cinthia Almeida, André Carlos dos Santos e Adrielly dos Santos.

A reportagem solicitou as imagens mencionadas à defesa dos réus, mas foi informada de que elas estão em segredo de de Justiça. Em nota, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) informou que o promotor André Bandeira recorrerá da decisão.