Advogadas acionam STF para obrigar Lula a indicar mulher negra para vaga de Barroso

Advogadas que integram a Rede Feminista de Juristas (deFEMde) acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que o presidente Lula (PT) indique um homem branco para ocupar a vaga aberta na Corte com a saída do ministro Luís Roberto Barroso.

Elas ingressaram com um mandado de segurança requerendo também que seja priorizado perfil “historicamente segregado” no STF, “notadamente mulheres negras […] até que o direito humano à igualdade entre homens e mulheres e pessoas negras e não-negras seja atingido”.

“Uma Corte formada majoritariamente por homens brancos não reflete uma sociedade majoritariamente negra e feminina, consolida quadro de desigualdade inaceitável e contraria a principiologia constitucional de igualdade”, afirma trecho do documento.

A ação é assinada pelas advogadas Luana Cecília dos Santos Altran, Juliana de Almeida Valente, Claudia Patricia de Luna Silva, Maria das Graças de Mello e Raphaella Reis de Oliveira.

Elas destacam no documento tratados assinados pelo Brasil como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Segundo o texto, ao “ratificar essa convenção, o Estado brasileiro assumiu a obrigação de seguir, sem demora, uma política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher”.

“Ao menos três normativos internacionais ratificados pelo Estado brasileiro impõem à Presidência da República a proteção dos direitos humanos e liberdades positivados para grupos tidos como minorizados, pois atingidos por quadros históricos de desigualdades estruturais. Essa imposição fixa dever expresso de assegurar igualdade de acesso às funções públicas de seu país, outorgando imperativo para indicações feitas pelo poder Executivo na composição de seus quadros, e na composição de quadros dos demais entes políticos, quando cabível, o que nos traz à indicação pendente de jurista ao Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do documento.

Afirmam também que o presidente comete “abuso de poder, na modalidade de desvio de finalidade” ao, “diante de um quadro histórico de exclusão e da notória existência de juristas mulheres e negras que preenchem com excelência os requisitos técnicos, opta por reiterar um padrão de homogeneidade”.

A vaga aberta por Barroso renovou a pressão de entidades pela nomeação de uma mulher para o STF, de preferência negra. O tribunal conta atualmente com apenas uma ministra na composição, Cármen Lúcia. Jamais uma mulher negra se sentou à bancada do Supremo.

Lula, apesar disso, já disse a aliados que pretende indicar o titular da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias. Também estavam entre os nomes cotados para a posição o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas e o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).