Advogado de Torres nega autoria dele em minuta de decreto
Advogado Rodrigo Roca. Foto: Reprodução / CNN Brasil
Por Marcos Melo
O advogado de Anderson Torres, Rodrigo Roca, afirmou, na quinta-feira (12), que o documento encontrado pela Polícia Federal na casa de seu cliente não é de autoria dele.
– Não é da autoria dele o documento. Eram diárias as abordagens feitas por populares ao ministro da Justiça e a mim mesmo como secretário nacional do Consumidor pedindo que levasse ao presidente algum tipo de sugestão – disse Roca.
O defensor também destacou que esses documentos “eram escritos às vezes manuscritos, às vezes digitados, mas era muito comum isso, principalmente no Ministério da Justiça”.
A MINUTA
A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida pode ser interpretada como inconstitucional.
Minuta é uma forma de esboço de decreto que só ganha validade se assinado pelo presidente da República e publicado do Diário Oficial da União (DOU). Essa medida carece de aprovação do Congresso Nacional.
O rascunho de decreto fala sobre reestabelecimento da lisura do processo eleitoral, mesmo que as suspeitas de fraude apontadas pelo ex-presidente não tenham sido provadas.
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