Alcolumbre atende governo e adia análise dos vetos de Lula à flexibilização de regras do licenciamento ambiental
Davi Alcolumbre. Foto: Matheus Veloso
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), adiou na quinta-feira (16) a análise dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental.
Alcolumbre havia convocado uma sessão conjunta da Câmara e do Senado para apreciar os trechos vetados por Lula na proposta. Em comunicado à imprensa, o compromisso, inicialmente previsto para a manhã desta quinta, está cancelado.
Davi Alcolumbre não informou quando o Congresso voltará a se reunir para analisar os vetos. O presidente do Senado apenas explicou que o adiamento atendeu a um pedido da liderança do governo Lula no Congresso (leia mais abaixo).
O governo tenta evitar um enfraquecimento das regras do licenciamento ambiental às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá em novembro, no Pará.
A versão do projeto aprovada pelo Congresso é classificada por ambientalistas como “PL da Devastação”. Por isso, a intenção de governistas é de ao menos atrasar a análise dos vetos.
O que levou Senado a adiar afrouxamento de licenças ambientais
Ou seja: a previsão era derrubar esses vetos e flexibilizar os licenciamentos ambientais.
O cancelamento foi decidido com base em uma série de fatores. Senadores passaram a quarta-feira (15) levando pressões e pedidos a Alcolumbre sobre o tema.
Uma ala queria o afrouxamento citando obras como a da BR-319; outros falavam que era preciso discutir melhor alguns vetos, e que a oposição não tinha acordo sobre isso; e o governo, reiteradas vezes, pedia para cancelar a sessão.
Alcolumbre atendeu ao pedido do governo. Mas não foi só isso que pesou.
Aliados de Alcolumbre contaram ao portal g1 que dois cenários pesaram mais que as pressões:
- a proximidade da COP 30, Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudança do Clima, que acontecerá em novembro, no Pará.
- e o receio de reação popular.
As pessoas têm ido às ruas reclamar da Câmara em relação a propostas como a PEC da Blindagem e anistia, o que desgastou muito a imagem de deputados – a um ano das eleições de 2026.
O Senado, até aqui, não foi alvo desses atos, mas poderia passar a ser, caso aprovasse o afrouxamento do licenciamento.
Exigir menos de empreiteiras em obras de grande impacto ambiental é uma pauta impopular. E também é incoerente.
O Brasil está às vésperas da COP 30, que trata justamente sobre meio ambiente com repercussão pelo mundo inteiro. Senadores analisaram que as proximidades da conferência abasteceria a vontade popular de reagir ao Senado, e isso desgastaria muito os parlamentares.
Vetos de Lula
Em agosto, Lula vetou 63 pontos do texto aprovado pelo Congresso. Entre os vetos, estão trechos que simplificam a obtenção de licença por meio de autodeclaração dos empreendimentos de médio potencial poluidor, como uma barragem de rejeitos.
Também foram vetados dispositivos que enfraqueciam:
- o regime especial de proteção da Mata Atlântica, que impede o corte de floresta nativa;
- e o processo de consulta às comunidades indígenas e quilombolas no processo de reconhecimento de terras.
Dentro do Congresso, a tendência é da derrubada de quase a totalidade dos 63 trechos vetados por Lula em agosto. Davi Alcolumbre é um dos principais articuladores da rejeição dos vetos, que levaria à retomada da versão original do texto.
Alcolumbre é defensor da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, que depende de licenciamento ambiental e tem enfrentado um longo processo de análise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A derrubada dos vetos também é defendida em peso pela bancada do agronegócio, que avalia que a flexibilização das regras para licenciamento ambiental pode destravar obras de infraestrutura.
Técnicos da Casa Civil negociam com representantes da pauta do agronegócio, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), quais pontos o governo poderá salvar. A parlamentar é vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), grupo formado por mais de 300 deputados.
Na terça (14), 89 entidades do setor produtivo entregaram uma carta a parlamentares defendendo que o Congresso derrube todos os vetos de Lula.
De acordo com a Coalizão das Frentes Produtivas, a versão do projeto aprovada pelo parlamento “assegura previsibilidade aos empreendedores” e promove uma “gestão ambiental descentralizada”, dando mais poder de decisão a estados e municípios.
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