O uso da cota parlamentar com advogados é permitido para “contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar”. A cota não pode ser usada para advocacia pessoal do senador.
A reportagem perguntou ao senador que tipo de consultoria seria feita por Cruz e pediu acesso a qualquer parecer que já tenha sido produzido por ele para auxiliar o trabalho legislativo de Alcolumbre.
Alcolumbre citou o sigilo sobre fontes de informação resguardado a parlamentares, que garante que os congressistas não sejam obrigados a revelar a origem das informações que obtêm, para não fornecer eventuais documentos produzidos pelo advogado.
“O serviço objeto da consultoria jurídica contratada foi efetivamente prestado, mas os respectivos documentos não poderão ser encaminhados para garantir o exercício da atividade parlamentar, conforme proteção assegurada pelo art.5o, inciso XIV, e art. 53, parágrafo 6o, da Constituição Federal”, disse a assessoria de Alcolumbre.
Leonardo Cruz, o advogado contratado, foi assessor do hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, entre 2012 e 2013, quando ele mesmo era senador. Cruz também foi indicado pelo irmão do ministro, Veneziano Vital do Rêgo, hoje ele mesmo senador, para ser secretário de Aeroportos da Presidência da República no governo Dilma Rousseff.
No governo Temer, os irmãos Vital do Rêgo indicaram Cruz como assessor do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, cargo que ocupou de maio de 2018 até 3 de janeiro de 2019, início do governo Jair Bolsonaro.
Durante a gestão Bolsonaro, Cruz se tornou advogado em ações no Tribunal de Contas da União (TCU). Ele participou de julgamentos representando empresas de diversas áreas, trabalho que continuou até dezembro de 2022, enquanto já estaria prestando serviço para Davi Alcolumbre.
Veneziano negou que tenha indicado os serviços de Leonardo Cruz a Davi. “Faz 10 anos que o ministro Vital do Rêgo deixou o Senado. Ele (Leonardo) é um profissional da advocacia.” O ministro Vital do Rêgo não respondeu.
Leonardo Cruz disse que tem atuação na advocacia há mais de dez anos em Brasília, “onde possuo escritório e estrutura ativa de trabalho”.
“O senador Davi Alcolumbre é cliente do escritório, porém, em respeito ao código de ética e disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, mantemos confidencialidade dos contratos com seus clientes”, afirmou.
