ALPB aprova projeto de lei para garantir gratuidade de estacionamento em instituições privadas de ensino superior na Paraíba
Assembleia Legislativa da Paraíba. Foto: Reprodução
Após cobrança do Unipê a estudantes, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, projeto de lei que garante a gratuidade no estacionamento para estudantes matriculados em instituições privadas de ensino superior no estado. O Projeto de Lei 1.666/2024 foi apresentado durante sessão ordinária realizada na quarta-feira (28/2) pelo deputado Felipe Leitão e teve como co-autor o deputado Wilson Filho.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador para entrar em vigor.
A demanda surgiu após estudantes denunciarem o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) ao Procon-PB, Procon-JP e Ministério Público por cobrança repentina de taxa para uso do estacionamento do campus da instituição. A cobrança está prevista para ser iniciada neste mês de março.
Os Procons do Estado e da Capital firmaram entendimento de que o Unipê poderia cobrar estacionamento apenas após prever isso em contrato, ou seja, em contratos com alunos novatos. Se o projeto de lei aprovado na quarta-feira (28/2) pela ALPB entrar em vigor, isso também não será permitido.
Na Assembleia Legislativa
Os deputados estaduais consideram que o custo de mensalidade deve incluir a utilização do estacionamento. O deputado Felipe Leitão acrescentou ainda que as instituições de ensino superior são beneficiadas pelo Poder Público com diversas formas de subsídio e exoneração de impostos.
“Portanto, garantir ao menos um local de estacionamento gratuito para os alunos é o mínimo a ser oferecido aos estudantes, que já possuem um alto custo com os demais valores pagos para a manutenção de seus estudos, como mensalidade, livros e demais materiais necessários”, afirmou Felipe Leitão.
O co-autor, deputado Wilson Filho apresentou substitutivo, o qual determina ainda que as instituições de ensino superior deverão garantir a gratuidade do estacionamento também aos professores, funcionários e outros colaboradores que necessitem utilizar veículos automotores para deslocamento até o campus universitário.
“A cobrança de estacionamento por parte das instituições de ensino superior representa uma barreira econômica adicional para os estudantes. Essa cobrança, muitas vezes, pode representar um ônus financeiro significativo para os estudantes de baixa renda, podendo até mesmo inviabilizar sua permanência na instituição”, argumentou Wilson Filho.
About Author
