ANPD acata proposta da Meta e libera uso de dados de brasileiros para treinar IA; usuário poderá negar acesso

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, liberou na sexta-feira (30) que a Meta volte a usar dados de usuários brasileiros para treinar inteligência artificial.

A liberação é condicionada ao cumprimento integral de um “plano de conformidade” apresentado pela “big tech” e aprovado pela ANPD. A Meta é responsável por redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp.

Em nota, a Meta anunciou novas medidas para cumprir as “recomendações” da ANPD (veja abaixo).

No início de junho, a autarquia mandou a Meta suspender o uso de dados dos brasileiros por entender que havia uma violação de direitos dos usuários das plataformas.

Naquele momento, a Meta tinha anunciado seus novos termos de uso de redes – que permitem o uso de dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial generativa

A nova decisão da ANPD, publicada no “Diário Oficial da União” da sexta-feira (30), define:

que a Meta tem cinco dias úteis para apresentar um cronograma de implementação do “plano de conformidade”;
que a empresa deve dar atenção especial ao prazo mínimo de 30 dias entre o envio da notificação aos usuários e o início do uso dos dados;
que a Meta deve garantir o “direito de oposição” dos usuários – ou seja, garantir que o usuário da rede tenha o direito de não fornecer seus dados para o treinamento dos sistemas.

Em coletiva de imprensa, a ANPD declarou que facilitou o processo para o “direito de oposição”. Antes da medida, o usuário levaria 8 páginas para chegar ao formulário. Agora, o link é enviado diretamente por e-mail.

O usuário que tiver contas vinculadas, poderá assinalar a oposição apenas uma vez, e já valerá para todas as redes da Meta.

Além disso, quem não possui uma conta nas redes sociais, mas teve alguma informação exposta por terceiros, pode buscar nos sites das plataformas um formulário para detalhar quais dados seus gostaria de remover do banco da Meta.

As pessoas que possuem contas fechadas não terão seus dados usados no treinamento de inteligência artificial, ainda que não tenha se oposto formalmente ao uso.

A agência disse ainda que não haverá uso de dados de crianças e adolescentes, mas o tema ainda será discutido nas próximas etapas do processo.

Meta anuncia novas medidas

Em nota, a Meta informou que, em resposta às recomendações da ANPD, está “oferecendo transparência adicional para ajudar os usuários do Facebook e do Instagram no Brasil a entenderem como treinamos os modelos que alimentam nossas experiências de Inteligência Artificial generativa”.

Segundo a empresa, as medidas incluem:

notificações no Facebook e no Instagram, e e-mails “para que os usuários no Brasil saibam como planejamos expandir nossas experiências de IA na Meta”;
inclusão, nas notificações e e-mails, de um link para o “formulário de oposição” – onde os usuários poderão expressar que não querem contribuir com seus dados para o treinamento da inteligência artificial.
atualização da Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade do Brasil;
possibilidade de o usuário se opor ao uso de seus dados a qualquer tempo;
banners na Central de Privacidade da Meta, bem como na Política de Privacidade, “para conscientizar os usuários que estão no Brasil sobre como tratamos os dados dos usuários e com links direcionando para o formulário de oposição”;
uso de informações públicas de contas de usuários nas plataformas.

“Como dissemos anteriormente, não estamos usando mensagens privadas dos usuários com amigos e familiares para treinar nossas experiências de IA na Meta”, diz a empresa.

“Estamos trabalhando arduamente para construir a próxima geração de recursos de IA em nossos serviços, garantindo que isso seja feito de maneira segura, responsável e consciente, e que atenda às expectativas de privacidade das pessoas. Nosso objetivo sempre foi que todos os usuários tenham o mesmo nível de experiência com o assistente de IA gratuito mais inteligente disponível hoje”, termina o comunicado.