Antônia Fontenelle tem nova derrota para os irmãos Neto na Justiça
Os irmãos Luccas e Felipe Neto tiveram mais uma vitória na ação judicial contra a influencer Antônia Fontenelle. Isso porque, por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio negou provimento ao recurso da youtuber.
Antônia Fontenelle já havia sofrido a primeira derrota em maio e recorreu. Diante da decisão da Justiça, Fontenelle terá que pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a cada um dos influenciadores.
Para a desembargadora Andréa Pachá, relatora do processo, os danos morais são evidentes, já que ela teria associado os youtubers à prática do crime de pedofilia em uma postagem no Instagram em junho de 2020. A magistrada destacou ainda que a manifestação extrapola a liberdade de expressão.
“Vivemos tempos complexos, nos quais a naturalização dos discursos de ódio e a disseminação de mentiras podem levar à crença de que as redes são terra de ninguém, sem regras ou limites. No entanto, a construção normativa civilizatória não permite que a barbárie assim se instaure, consignando que, enquanto se enfrenta o desafio de construir leis que contemplem os conflitos trazidos pela linguagem binária das redes, é imperiosa a ponderação dos direitos fundamentais, a fim de assegurar a possibilidade de convivência social e coletiva, com limites previstos nas normas existentes, e com a responsabilidade civil que decorre da inobservância de direitos fundamentais”, diz um trecho da decisão.
