Apesar de resistências do agro e do setor de energia, governo conclui Plano Clima com metas para reduzir emissões

O Plano Clima foi uma das medidas defendidas por Marina desde o início do terceiro governo de Lula. A ministra diz que o plano é o principal instrumento para estruturar a política climática, e permite coordenar ações tanto em situações de normalidade quanto de crise, como em eventos climáticos extremos.

🌡️O documento é a principal ferramenta para transformar em ações concretas as metas climáticas assumidas pelo Brasil na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) apresentada em novembro de 2024 durante a COP29, em Baku, no Azerbaijão.

Em dezembro do ano passado, o governo já havia aprovado as estratégias nacionais de adaptação e mitigação, além dos planos setoriais.

Para concluir o Plano Clima, faltava apenas a aprovação do eixo de ação climática, que reúne medidas para enfrentar a chamada “injustiça climática” – quando os impactos das mudanças climáticas atingem mais quem menos contribuiu para causá-las, como populações pobres e vulneráveis.

💰Essa última etapa também inclui mecanismos para ampliar a participação de mulheres nas políticas ambientais e indica fontes de financiamento para a implementação das ações.

O plano foi elaborado com apoio do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, colegiado que reúne diferentes ministérios, como Meio Ambiente, Economia, Energia, Agricultura, Cidades e Infraestrutura.

O Plano Clima é a estratégia do governo brasileiro para orientar as ações do país no enfrentamento às mudanças climáticas nas próximas décadas. O documento reúne medidas de:

• mitigação, que são voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa e, portanto, à diminuição da intensidade do aquecimento global
• adaptação, que buscam preparar cidades, infraestrutura, agricultura e outros setores para os impactos já previstos da mudança do clima

O plano também estabelece diretrizes para políticas públicas, metas de redução de emissões, mecanismos de financiamento e a participação de diferentes áreas do governo e da sociedade, alinhando o Brasil aos compromissos internacionais assumidos no combate à crise climática.

No eixo de mitigação, o plano envolve oito setores:

1. uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos;
2. uso da terra em áreas rurais privadas;
3. agricultura e pecuária;
4. Indústria;
5. Energia;
6. Transportes;
7. Cidades;
8. resíduos sólidos e efluentes domésticos.

Já o eixo de adaptação contempla 16 setores:

1. agricultura e pecuária;
2. agricultura familiar;
3. Biodiversidade;
4. Cidades;
5. Energia;
6. indústria e mineração;
7. igualdade racial e combate ao racismo;
8. oceano e zona costeira;
9. povos e comunidades tradicionais;
10. povos indígenas;
11. redução e gestão de riscos e desastres;
12. recursos hídricos;
13. Saúde;
14. segurança alimentar e nutricional;
15. Transportes;
16. Turismo.

Os setores de agropecuária e energia estavam entre os que mais questionavam a distribuição das metas de redução de emissões e os possíveis impactos econômicos das medidas previstas.

Ainda assim, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já afirmou publicamente que o plano atendeu às demandas do setor.

Ao mesmo tempo, a exploração de combustíveis fósseis segue sendo defendida por integrantes do governo, que a consideram relevante no processo de transição energética.

O Observatório do Clima, rede de pesquisadores e organizações da sociedade civil que acompanha a política climática brasileira, avaliou que o Plano Clima tem avanços, mas ainda apresenta lacunas importantes.

A entidade aponta que o documento é considerado genérico em alguns pontos, com falta de cronograma detalhado e de estimativas mais claras de financiamento.

Além disso, especialistas da rede criticam o fato de o plano não definir de forma mais explícita o fim da exploração de combustíveis fósseis, considerado um ponto central para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.