Após cobrança de parlamentares, governo Lula paga quase R$ 8 bilhões em emendas represadas

As últimas semanas foram marcadas por uma série de liberações e pagamentos de emendas parlamentares indicadas por deputados e senadores em 2025. Mas a medida não se limitou a valores deste ano.

Segundo levantamento feito pelo portal g1, apenas em 2025, o Executivo já pagou R$ 7,8 bilhões em indicações parlamentares ao Orçamento feitas em anos anteriores, comumente chamadas de “restos a pagar”. O valor representa 90% do que foi pago em 2024 de emendas represadas.

A maior parte dos “restos” pagos pelo governo dizem respeito a emendas aprovadas entre 2023 e 2024. São R$ 6,6 bilhões (57,4%), de um total de R$ 11,6 bilhões que esperavam por pagamentos no começo do ano.

Em um intervalo de duas semanas, o governo federal pagou R$ 1,2 bilhão em emendas empenhadas e travadas entre os anos de 2015 e 2024.

A liberação desses recursos “represados” é uma das cobranças feitas por parlamentares a lideranças do Planalto.

Deputados e senadores também têm criticado um suposto atraso do Executivo no pagamento das indicações feitas ao Orçamento deste ano, já que boa parte delas é de execução obrigatória e eles não entendem o motivo de não serem liberadas com mais velocidade.

A insatisfação com o ritmo dos repasses foi um dos fatores apontados pelos congressistas para a derrota do governo na derrubada do decreto que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

‘Restos a pagar’

O governo começou o ano de 2025 com 19.165 emendas de anos anteriores pendentes de pagamento. Juntas, as indicações somam R$ 33,4 bilhões.

A maior parte desse montante corresponde a emendas impositivas (individuais e de bancada), cujos valores o governo é obrigado a pagar.

Desde o início do ano, o Executivo já quitou 4.286 emendas, o equivalente a R$ 7,5 bilhões. Ainda aguardam pagamento outras 14.879 indicações, que totalizam R$ 25,5 bilhões.

No mesmo período, o governo federal reservou R$ 4,5 bilhões para emendas aprovadas no Orçamento de 2025. Até agora, no entanto, apenas R$ 1 bilhão em emendas foram efetivamente pagas.

Em março deste ano, o Congresso aprovou um projeto que libera o pagamento de recursos que foram cancelados entre 2019 e 2022, incluindo as emendas parlamentares.

A proposta atinge os recursos que foram reservados (empenhados) dentro do orçamento para uma finalidade específica, mas não liquidados. Uma despesa é liquidada quando é executada, ou seja, quando o governo recebe a obra. É a etapa que antecede o pagamento que a administração pública faz pelo serviço prestado.

Além disso, só serão contemplados projetos cuja licitação já tenha sido iniciada. De acordo com a proposta, a aplicação do dinheiro precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e regras de transparência de emendas parlamentares, que viraram lei no ano passado.

O que foi pago

As emendas parlamentares são separadas por tipo de resultado primário, que define a forma como elas devem ser pagas pelo governo. Atualmente, são três tipos:

Bancada: quando os parlamentares de um mesmo estado se juntam para definir onde aplicar recursos; o governo é obrigado a pagá-las.
Comissão: quando os membros de comissões permanentes temáticas do Congresso se reúnem para definir a aplicação; o governo não é obrigado a pagá-las.
Individual: definidas individualmente por cada um dos 594 parlamentares (deputados e senadores) do Congresso; o governo é obrigado a pagá-las.

Além dessas, entre 2020 e 2022, as emendas de relator – apelidadas de “orçamento secreto” – eram definidas pelo relator do orçamento da União e não traziam as identificações de quais parlamentares tinham feito as indicações. A categoria foi considerada inconstitucional pelo STF em 2022.

As emendas individuais foram as maiores beneficiadas pelos pagamentos pelo governo até agora, com quase R$ 3,4 bilhões quitados. Em seguida aparecem as emendas de bancadas, com R$ 2 bilhões, seguida das emendas de comissão (R$ 1,8 bilhão) e emendas de relator, com R$ 587 milhões.

Beneficiados

Dentre os mais parlamentares mais contemplados, estão os senadores Irajá (PSD-TO), que teve R$ 71 milhões em emendas pagas, e Izalci Lucas (PL-DF), com R$ 53 milhões. No terceiro lugar aparece a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), com R$ 30 milhões.

Um dos mais vocais opositores do governo, deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), também foi um dos principais contemplados, aparecendo em terceiro lugar entre os deputados, com R$ 27,5 milhões em emendas pagas. Na lista ainda aparecem nomes como o do deputado afastado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teve 21 emendas pagas, em um total de R$ 16 milhões, e do ex-deputado federal Chiquinho Brazão (S/Partido-RJ), com R$ 9 milhões.

Há também emendas de ministros do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como a chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Responsável por liberar os pagamentos de emendas, a ministra (que também é deputada pelo Paraná) foi atendida em 16 emendas, a grande maioria de 2024, totalizando R$ 7,6 milhões.

Também foram pagas emendas da ministra do Planejamento Simone Tebet (que ocupou o mandato de senadora pelo Mato Grosso do Sul), com R$ 2 milhões, e do ministro da Agricultura Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e senador pelo Mato Grosso), com R$ 1,3 milhões.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), tiveram cinco emendas pagas, que juntas somaram R$ 1,9 milhões (R$ 755 mil de Alcolumbre e R$ 1,2 milhão de Motta).