Após repercussão negativa, Câmara de Paulista, PB, volta atrás e mantém período de 'férias' em 45 dias

Após repercussão negativa, a Câmara de vereadores de Paulista, no Sertão da Paraíba, decidiu voltar atrás e manter o período de ‘férias’ em 45 dias. A presidente à frente da casa, Josefina Saldanha Veras (PL), afirmou, nesta quinta-feira (19), que o projeto, de ampliação para 105 dias de recesso parlamentar, é inconstitucional, uma vez que fere o princípio da simetria com o art. 57 da Constituição Federal (veja na imagem acima).

Segundo Josefina, o artigo citado normatiza o período de recesso dos parlamentares federais. Ela também disse que o projeto vai na contramão do interesse público, “tendo em vista que nenhum trabalhador brasileiro goza de um período de férias tão extenso, logo o recesso proposto fere ao princípio constitucional da moralidade”.

O promotor de Justiça de São Bento, que é responsável por Paulista, já havia determinado a instauração do procedimento ao cartório local. A investigação sobre a ilegalidade seria feita junto ao Ministério Público da Paraíba. No entanto, segundo o órgão, com a revogação, “o caminho normal nesse caso é arquivar o procedimento”.

Entenda o caso

A Câmara Municipal de Paulista votou a favor da alteração do período de recesso parlamentar de 45 para 105 dias, na última terça-feira (17). Cinco dos 9 vereadores defenderam o aumento, que deveria ser ajustado na Lei Orgânica do município.

Segundo o vereador Tico França (PL), que realizou a denúncia, a proposta determinava que a Câmara Municipal se reuniria, todos os anos, nos períodos de 1 de fevereiro a 31 de maio, e de 1 de agosto a 15 de dezembro, todas as terças, às 9 horas da manhã. Ou seja, uma vez por semana, com sessões de no máximo duas horas.

Os 5 parlamentares que votaram a favor argumentaram que o aumento era necessário “para que eles possam visitar as comunidades rurais e ver de perto as necessidades da população”, visto que o município tem 12 mil habitantes e a maior fonte de renda da população é a agricultura.

O autor do projeto foi o vereador Laércio Redeiro (PL), que contou com o apoio de Deda (PL), Amaral (PL), Cícero de Ademar (PL) e Anginho da Van (DEM). Já os vereadores Betinho Sabiniano (PL), Possidonio (PL) e Tico França (PL), votaram contra a aprovação do projeto.