Após reunião, STF e Congresso dizem que estão em 'fase de conclusão' do projeto para dar mais transparência a emendas

Após uma reunião realizada na quarta-feira (23), o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgaram uma nota para dizer que está em “fase de conclusão” o projeto que disciplinará o pagamento de emendas parlamentares.

Participaram do encontro o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o relator de ações que questionam a transparência das emendas, ministro Flávio Dino, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.

As emendas parlamentares compõem uma parte do Orçamento cuja aplicação atende a indicações de deputados e senadores. Por meio das emendas é que os parlamentares destinam recursos para obras em seus redutos eleitorais.

Dino suspendeu as emendas impositivas, que o governo tem a obrigação de pagar, e ainda as de comissão e de relator — derivadas do chamado “orçamento secreto”, porque são difíceis de rastrear. A exceção acontece para obras em andamento e calamidades.

Enquanto regras que garantam a transparência, para que todo o caminho do dinheiro seja conhecido, não forem aprovadas, a suspensão permanecerá.

“Após a votação, o relator no STF irá avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter o tema ao Plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz um comunicado divulgado pelo Supremo após a reunião.

Encontro com o relator

Na terça-feira (22), Lira se reuniu com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025 e responsável por redigir o projeto de lei complementar.

Depois do encontro, o senador indicou pontos que devem constar no projeto, como a proibição de de um parlamentar destinar emenda para outros estados que não o seu de origem.

A exceção é quando o dinheiro foi direcionado a uma entidade de nível nacional, como Hospital do Câncer de Barretos.