Aras não contestará decisão de Toffoli contra Lava Jato

por Guilherme Amado

Os últimos dias do mandato de Augusto Aras como procurador-geral da República (PGR) serão coerentes com a tônica anti-Lava Jato que o PGR seguiu ao longo de seus quatro anos no comando do Ministério Público Federal. Aras não fará qualquer contestação à decisão do ministro do STF Dias Toffoli que, no último dia 6, anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht firmado com o MPF em 2016.

Segundo um interlocutor de Aras, ele e seus auxiliares não moverão “um dedo” para recorrer ao Supremo. Aras já fez diversas críticas públicas à Lava Jato, e manterá seu posicionamento até o fim da gestão.

O chefe do MPF tem mais 10 dias de mandato, que expira em 26 de setembro. Lula deixou a definição do próximo PGR para quando voltar de uma viagem aos Estados Unidos, no dia 21. Após quatro anos no cargo, Aras tem dito que não está em campanha por mais uma recondução. Ele pretende advogar e voltar a dar aulas.

Decisão chama prisão de Lula de erro histórico

Além de um mais revés para a Lava Jato, a decisão do ministro Dias Toffoli impôs uma possível ofensiva jurídica contra integrantes da força-tarefa. Toffoli ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apure a “responsabilização civil” dos danos de servidores públicos por “atos ilegais”. Outros órgãos federais devem fazer o mesmo, decidiu o magistrado, citando “agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de leniência.

As provas que Toffoli anulou dizem respeito ao acordo da Odebrecht com o MPF, firmado em 2016 e validado no ano seguinte pelo então juiz Sergio Moro, hoje senador. No ano seguinte, em outra esfera, a empreiteira condenada na Lava Jato assinou outro acordo de leniência, desta vez com a AGU e a Controladoria-Geral da União (CGU). Por enquanto, este acordo segue em vigor. Técnicos da CGU analisam o material para identificar possíveis mudanças a partir da ordem do STF.

Nas 135 páginas da decisão, Toffoli classificou a prisão de Lula, que durou 580 dias a partir de abril de 2018, como um erro histórico. “Um dos maiores erros judiciários da história do país”, afirmou, acrescentando: “Na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais”.

“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições”, seguiu o ministro do Supremo, que alegou o objetivo de levar Lula “às grades” por meio de provas falsas: “Se utilizou o cover-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se provas”.