Autoescolas dizem que fim da obrigatoriedade para CNH seria ‘um dos maiores retrocessos da história’
Foto: Agência Senado/Lia de Paula
A Associação Brasileira das Autoescolas (Abrauto) divulgou na terça-feira (29) uma manifestação pública contra a proposta do governo Lula (PT) de acabar com a obrigatoriedade de cursos em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida, revelada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, prevê que candidatos possam aprender a dirigir de forma autônoma —como em condomínios fechados ou com instrutores credenciados— e sejam obrigados apenas a passar nos exames teórico e prático.
A associação classificou a proposta como “um dos maiores retrocessos da história do trânsito brasileiro” e alertou para “consequências potencialmente desastrosas”. Para a Abrauto, liberar o ensino fora dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) comprometeria a qualidade da formação e aumentaria os riscos de acidentes.
“O Brasil já não cumpre a exigência legal de oferecer educação para o trânsito nas escolas. Retirar também a formação obrigatória nos CFCs é um duplo descaso com a segurança viária”, diz o documento, assinado pelo presidente da entidade, Ubiratan Fim Mendes.
A associação também rebateu o argumento do ministro de que a proposta reduziria os custos para tirar a CNH —hoje entre R$ 3.000 e R$ 4.000, segundo Renan Filho. A Abrauto afirma que até 45% desse valor é composto por taxas cobradas pelo Detran e por clínicas de exames médicos e psicotécnicos, não pelas autoescolas.
A entidade ainda questiona a legalidade de implementar a medida por meio de decreto, sem passar pelo Congresso. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a formação de condutores deve incluir obrigatoriamente cursos de direção defensiva e proteção ambiental. “Quem ministraria essas aulas se não os CFCs?”, indaga o texto.
A manifestação também revela que a Abrauto firmou um compromisso com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em defesa dos CFCs, e cobra do governo o cumprimento da promessa. “O ministro desconsidera integralmente esse compromisso”, afirma a entidade.
A proposta do governo ainda precisa ser aprovada pelo presidente Lula.
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