Na avaliação de parlamentares ouvidos pela reportagem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/ 2019, que tramita na Câmara, não é ideal, pois prevê a extinção completa de qualquer tipo de isenção fiscal, o que prejudica o sistema econômico da ZFM.
Para o deputado Adail Filho (Republicanos-AM), a proposta, até o momento, representa um risco para as atuais políticas fiscais da ZFM.
“Não podemos admitir uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] tributária que não leve em consideração o modelo econômico do nosso estado, apesar de contribuir de forma significativa para o desenvolvimento do Brasil. Nenhum direito a menos para a ZFM”, defendeu o parlamentar.
A PEC em negociação sugere o fim de cinco impostos –PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS– para criar um ou dois tributos que incidirão sobre valor agregado. Acontece que os tributos federais, estadual e municipal detêm de incentivos fiscais na zona franca.
Na prática, caso fossem extintos sem uma compensação, poderiam gerar perda de competitividade entre as empresas que recebem vantagens para se instalarem na região.
“A Zona Franca de Manaus é única matriz econômica do estado do Amazonas: mantém 95% da floresta intacta porque como atividade que gera postos de trabalho e arrecadação e evita que os amazonenses recorram a atividades predatórias ao meio ambiente”, explicou o deputado Saullo Vianna (União Brasil-AM).
O texto defendido pela equipe econômica do governo estabelece ainda uma alíquota de 25% do imposto único, de forma que a União fique com 9%, enquanto estados ficam com 14% e municípios, com 2%.
“A minha prioridade, e a de outros colegas da bancada do Amazonas que estão no Grupo de Trabalho, é provar que a ZFM não é boa somente ao Amazonas, como serve ao Brasil e ao planeta, gerando arrecadação e sendo superavitária. Tem papel social ao gerar 500 mil empregos diretos e indiretos”, afirmou o deputado.
