A TV Bandeirantes foi condenada a indenizar o influenciador paraibano “Biel Jampa” em R$ 10 mil por uso indevido de sua imagem no programa do Faustão em janeiro de 2022.
De acordo com a decisão da juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa, da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, em João Pessoa, o programa do Faustão, na Band, reproduziu vídeo “sem a devida autorização dos genitores do menor, notoriamente, em busca de melhor audiência e, portanto, lucrando comercialmente com o uso da imagem”.
A defesa de Biel Jampa, representada pelos advogados Paulo Maia Júnior, Larissa Dutra, Lorena Dutra e Bismarck Lima, sustentou que “a divulgação de imagem de qualquer menor de dezoito anos sem autorização os pais viola o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que vai de encontro ao melhor interesse da criança, ensejando danos morais indenizáveis”.
A decisão é do último dia 20 de maio.
por Maurílio Júnior
