Barroso explica cenários de reversão da inelegibilidade de Bolsonaro

Além da chance de um “acordão” que beneficie Jair Bolsonaro, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também avaliou, em entrevista à coluna, as possibilidades de a inelegibilidade de Bolsonaro, declarada pelo TSE em 2023, ser revertida pelo Supremo e a de ser concedido um eventual indulto ao ex-presidente.

Barroso ressaltou que, caso a decisão do TSE já tenha transitado em julgado, só uma medida legislativa poderia alterar o quadro.

“Não tenho certeza se a matéria está sendo discutida no Supremo, pelo menos nunca foi liberada para algum relator para julgamento. Não sei se haverá pronunciamento do Supremo. Sobre a possibilidade de haver, não posso comentar. Se transitou em julgado, só uma eventual medida de natureza legislativa poderia alterar esse quadro. E aí já não me cabe mais opinar”, disse.

Depois da decisão do TSE, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao STF, em dezembro de 2023, para reverter a punição. O pedido foi inicialmente distribuído ao ministro Cristiano Zanin, que se declarou impedido de atuar no caso, redistribuído então ao ministro Luiz Fux. A PGR já se manifestou contra o recurso de Bolsonaro.

Sobre eventual indulto, Barroso pontuou que a medida, assinada pelo presidente da República, trata geralmente de processos criminais. A decisão da Justiça Eleitoral, disse, tem caráter administrativo.

“Não fazem parte do ‘cardápio’ do indulto penas que não sejam de natureza criminal. A menos que sejam acessórias, eventualmente, de uma condenação criminal. Em tese, poderia se discutir uma anistia, mas acho que não seria o caso de indulto. Porque o indulto é um ato do presidente, a anistia é um ato do Congresso”, afirmou.

Na entrevista, na noite de domingo (18/8), por ocasião do lançamento de seu novo livro, Barroso também falou sobre a obrigatoriedade de plataformas de redes sociais acatarem decisões judiciais brasileiras, sob pena de terem as atividades suspensas no país, e analisou a situação da Venezuela, que classificou como “um desastre humanitário”.