Bolsonaro afirma que manterá teto da alíquota do ICMS se for reeleito

Por Mayara Oliveira

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na segunda-feira (8/8) que foi acertado com o Ministério da Economia a manutenção do teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A declaração foi feita durante participação de Bolsonaro no programa digital “Flow Podcast“.

No mês passado, o atual titular do Palácio do Planalto sancionou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que estabelece que produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos sejam classificados como essenciais e indispensáveis — o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.

“[Se a medida] É eleitoral ou não é, o Parlamento aprovou. Agora, você pode ver, já está acertado com a equipe econômica. Nós vamos manter o desconto no ano que vem”, afirmou o presidente.

O ICMS é responsável pela maior parte do que é arrecadado pelos estados através de impostos e essencial para que governantes locais mantenham tais despesas.

A lei sancionada foi uma das apostas do governo federal para tentar conter a disparada da inflação, principalmente nos combustíveis, neste ano eleitoral. Desde que a matéria ainda era discutida no Congresso Nacional, governadores estimaram perda de cerca de R$ 100 bilhões com a medida.

Manutenção do Auxílio Brasil

Essa não é a primeira vez que Bolsonaro, que é pré-candidato à reeleição, promete a manutenção de medidas aprovadas durante o seu governo.

Na semana passada, o presidente disse que, se reeleito, irá propor ao Congresso Nacional a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600. A ideia do Palácio do Planalto é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 fixe o benefício social em R$ 400, e que Proposta de Emenda à Constituição (PEC) viabilize a continuidade do programa em R$ 600.

Segundo o atual mandatário da República, em um eventual segundo mandado, o governo também trabalhará pela correção na tabela do Imposto de Renda. Promessa do então candidato Jair Bolsonaro na campanha presidencial de 2018, a correção da tabela de isenção do Imposto de Renda não foi implementada em 2022.

De acordo com interlocutores, a equipe econômica quer elevar a faixa de isenção do IR – de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Este é o sétimo ano seguido em que a tabela não é ajustada. Também não houve aumento nas deduções permitidas, como aquelas relacionadas a dependentes ou à educação.