Bolsonaro e Carlos como membros da organização criminosa, espionagem política: veja os principais pontos da Abin paralela

O inquérito da Polícia Federal aponta a existência de uma organização criminosa com núcleo político centralizado no então presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, que definia alvos e se beneficiava das operações de espionagem.

Veja abaixo os principais pontos do relatório:

Segundo a PF, Bolsonaro e Carlos integravam o núcleo estratégico da organização criminosa (ORCRIM), responsável por definir diretrizes, escolher alvos (como adversários políticos, ministros e até ex-aliados) e se beneficiar politicamente das ações clandestinas. O grupo tinha como objetivo a manutenção do poder e o ataque sistemático a opositores e instituições democráticas.

A Abin usou a plataforma israelense FirstMile para rastrear ilegalmente celulares de alvos escolhidos pelo grupo. Parte das buscas foi feita sem autorização judicial, sem registro e com motivações políticas, segundo a PF. Os investigadores ressaltam que esse uso viola a reserva de jurisdição e configura desvio de finalidade.

Entre os alvos das ações clandestinas estavam ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Congresso, jornalistas, adversários políticos e até ex-ministros do próprio governo Bolsonaro, como Onyx Lorenzoni, que teria sido atingido por espionagem indireta a partir de monitoramento do advogado Roberto Bertholdo e do empresário Giacomo Romeis.

Anotações obtidas pela PF mostram que Jair Bolsonaro era informado diretamente dos resultados das ações de inteligência paralela. O relatório menciona uma nota de Alexandre Ramagem – então diretor da Abin e hoje deputado federal – com o título “PR Presidente”, onde eram relatadas diligências e resultados de interesse do núcleo político.

Além da espionagem, a organização também atuou para espalhar desinformação sobre as urnas eletrônicas. A PF identificou grupos de mensagens em que figuras como Braga Netto e aliados produziram conteúdos digitais falsos e os repassaram a influenciadores bolsonaristas, com o objetivo de estimular movimentos golpistas e criar ambiente favorável à ruptura institucional.

A PF sustenta que o conjunto das ações visava subverter a ordem democrática e abolir o Estado de Direito por meio de um golpe. A atuação da Abin paralela, nesse contexto, era instrumento fundamental da conspiração.

A retirada do sigilo escancara o grau de infiltração das estruturas de Estado por interesses privados e políticos durante o governo Bolsonaro, e coloca em evidência o uso indevido de recursos públicos para fins ilegais.

A Polícia Federal afirma ainda que as ações da organização criminosa instalada no governo Bolsonaro tiveram como desdobramento causal a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Segundo o relatório, a ORCRIM operava um “estratagema de vigilância ilegal e sistemática, produção e disseminação de desinformação, [e] blindagem dos integrantes do NÚCLEO POLÍTICO”.

De acordo com a PF, “as condutas criminosas realizadas pelos integrantes da ORCRIM, ainda, se apresentaram no desdobramento causal da tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito do dia 08/01/2023”.

O documento acrescenta que a organização atua de forma contínua e que os efeitos de suas ações incluem o embaraço a investigações judiciais, especialmente por meio de campanhas de desinformação contra o Supremo Tribunal Federal. “A ORCRIM ainda não foi completamente desnudada e os efeitos de suas ações são direcionadas ao embaraçamento das investigações quando direcionam campanhas de desinformação contra o E. STF em razão do cumprimento de seu dever institucional, inclusive valendo-se das mesmas metodologias aqui apresentadas, em especial o uso das redes sociais”, diz a PF.

Os investigadores apontam ainda que a atuação da organização se estende até hoje: “As ações da ORCRIM se estendem de forma perpétua, posto que sequer a identificação de parte de seus integrantes desde a CPI da COVID conseguiu reduzir sua potencialidade ofensiva.”

Segundo a Polícia Federal, uma organização criminosa de “alta potencialidade ofensiva” atuou a partir da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), empregando de forma clandestina recursos humanos, financeiros e tecnológicos da instituição para interesses próprios e ilegais.

De acordo com o relatório, as ações eram “controladas pelos altos gestores da ABIN”, que se valiam da hierarquia interna para evitar o envolvimento direto e mascaravam a operação com justificativas de legalidade.

A PF afirma que houve “uso reiterado de recursos humanos e materiais da Agência Brasileira de Inteligência para fins ilícitos, diversos das finalidades institucionais do órgão”. A apuração identificou a formação de uma “estrutura paralela de inteligência” integrada por policiais federais cedidos e oficiais de inteligência, que aderiram às práticas da organização criminosa.