Bolsonaro: “Regulação da mídia nos levará à prisão fora de uma cela”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta sexta-feira (27/5) o projeto de lei que torna crime o financiamento e a disseminação de fake news. O texto está em análise pela Câmara dos Deputados.

Entre outros pontos, a proposta fixa pena de 1 a 3 anos e multa para quem promover ou financiar, mediante uso de contas robôs e outros meios, a disseminação em massa de mensagens que contenham fake news.

Durante sua transmissão ao vivo nas redes sociais, excepcionalmente nesta sexta, o chefe do Executivo federal correlacionou o projeto a discursos recentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a regulamentação da mídia. Segundo Bolsonaro, a regulação da mídia e das redes sociais será “uma prisão fora de uma cela”.

“O que eu entendo, até porque o outro lado, o lado aí do senhor Lula, ele tem falado constantemente em regular a imprensa, essa que está aí, a antiga imprensa, e também regular as mídias sociais. Qual a conclusão que eu tiro lendo esse projeto de forma mais apurada? Que a regulação da mídia e das redes sociais nos levará a uma prisão fora de uma cela”, afirmou Bolsonaro.

“Você não vai poder falar nada, você vai ser um vegetal. Você não vai poder ficar teclando ali, opinando, falando coisa, postando coisa, postando uma fotografia, fazendo um comentário. Você até pode, mas você pode ser surpreendido com um processo. […] O objetivo é te calar. O grande objetivo que existe no momento é tirar tua voz por ocasião das eleições”, acrescentou.

Em abril, dias após deputados rejeitarem um pedido para que o texto tramitasse em urgência, Bolsonaro disse que caso a urgência da proposta fosse aprovada pelos deputados, um “monstrengo” seria criado. Na prática, a urgência dispensa a análise do texto em comissões temáticas e joga o tema diretamente para o plenário.

O que diz o PL das Fake News

O projeto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pretende instituir uma ampla regulação das plataformas digitais, com o objetivo de combater a desinformação e dar mais transparência à moderação de conteúdo feita pelas próprias redes.

A proposta já passou pelo Senado, mas terá de voltar para análise dos senadores, já que o relator na Câmara modificou alguns pontos.

Uma alteração em relação ao texto do Senado é a inclusão de dispositivo prevendo que a imunidade parlamentar em relação a opiniões será estendida às redes sociais.

Os provedores de serviços de mensagens instantâneas, como WhatsApp e Telegram, terão que limitar a distribuição massiva de conteúdo e mídia. Listas de transmissão só poderão ser encaminhadas e recebidas por pessoas que estejam identificadas, ao mesmo tempo, nas listas de contatos dos remetentes e destinatários.

Além disso, o texto também equipara as plataformas digitais aos veículos de comunicação, e afirma que elas precisam ter representantes jurídicos no Brasil.