Brasil descumpre lei dos 30 dias e faz biópsia de câncer de mama fora do prazo; entenda

Em julho de 2023, Aline Garcia, na época com 39 anos, sentiu um caroço no seio. Seguiu, então, a cartilha: procurou uma UBS (Unidade Básica de Saúde), conseguiu uma consulta ginecológica para o mesmo mês e, quando foi atendida, saiu de lá na fila de espera para a mamografia. Mas dois meses se passaram e o telefonema que lhe diria a data do exame não vinha. A saída foi pagar e fazer na rede particular. O resultado, porém, foi inconclusivo.

Sem saber do que se tratavam as alterações que via em seu seio, voltou à UBS. Desta vez, o médico pediu a ela uma ultrassonografia, que levou mais de um mês para ser feita.

Com o laudo em mãos, buscou atendimento de emergência na cidade que mora, Biguaçú, no interior de Santa Catarina, para acelerar o processo. Foi, então, colocada na fila de espera para mastologia.

Na consulta, às vésperas do ano novo, recebeu a notícia de que o caroço provavelmente seria câncer. Em 5 de janeiro, enfim, conseguiu fazer a biópsia. Dez dias depois recebeu o resultado: tumor maligno do tipo Luminal 2.

Entre sentir um caroço no peito e ter acesso ao exame que determinaria o câncer foram seis meses. Após o diagnóstico, mais três para começar o tratamento, em abril de 2024, no Cepon (Centro de Pesquisas Oncológicas) de Florianópolis (SC).

Aline faz parte de um grupo de milhares de pacientes com câncer de mama que fizeram a biópsia com atraso no Brasil. Embora lei de 2019 determine que os usuários da rede pública com suspeita de câncer tenham acesso a todos os exames necessários para o diagnóstico em até 30 dias, ao menos 87,4 mil fizeram o teste para o tumor nas mamas acima do prazo entre 2020, quando a legislação entrou em vigor, e setembro de 2024. Neste ano, 39% dos procedimentos realizados descumpriram a determinação.

A legislação, que tem como objetivo garantir celeridade no diagnóstico, se somou à Lei 12.732, sancionada em 2013, que assegura aos pacientes o primeiro tratamento em até 60 dias após o resultado positivo. No caso de Aline, os dois prazos foram violados.

Em Santa Catarina, 36% dos pacientes que realizaram a biópsia histopatológica, determinante para o diagnóstico, fizeram-na fora do prazo entre janeiro e setembro de 2024. O estado com o pior indicador é o Amazonas, onde 81% realizaram o exame em 31 dias ou mais. O Rio Grande do Sul tem o melhor indicador, com 9% .

A Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina contesta os dados disponibilizados pelo DataSUS e afirma que dos 2.552 exames realizados, apenas 12 foram feitos fora do prazo. Os dados da ferramenta do Ministério da Saúde indicam que foram feitos 930 procedimentos em 31 dias ou mais.

A pasta também diz que cumpriu os prazos determinados em lei no tratamento de Aline Garcia.

Descobrir o câncer de mama em estágio inicial aumenta as chances de cura e dá mais possibilidades de tratamento, segundo especialistas.

Para a mastologista Maira Caleffi, presidente da Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama), o tempo determinado pela lei é adequado –problema maior, diz, é que nem sempre é cumprido. Segundo a profissional, que é também membro do conselho da União Internacional para o Controle do Câncer (UICC, na sigla em inglês), a demora para o diagnóstico de câncer faz com que o tumor seja descoberto em estágio avançado, o que dificulta o tratamento.

“O SUS está atrasado por mais de dez anos para o tratamento de tumores maiores. Então, o que a gente está falando? Se o gargalo da entrada da biópsia, da imunohistoquímica, fosse mais rápido, nós íamos conseguir tratar pacientes mais cedo, onde o tratamento não é tão defasado quanto no avançado”, disse ela no Congresso Mundial do Câncer, realizado de 17 a 19 de setembro em Genebra (Suíça).

Segundo Caleffi, a rede pública brasileira lida melhor com casos iniciais, uma vez que estágios avançados podem pedir uma combinação de tratamentos que nem sempre estão à disposição. “Não é só a droga em si. Por exemplo, a gente sabe que hoje em dia há disponibilidade de tipos de radioterapia que não existem no SUS. Os tratamentos têm muito menos sequelas e estão disponíveis na rede privada brasileira.”

Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que tem implementado estratégias “para acelerar e ampliar o acesso aos serviços de saúde em todo o país”.

“Entre as iniciativas, destaca-se o Plano Nacional de Redução de Filas (PNRF), que busca diminuir o tempo de espera para consultas, exames, como o histopatológico de mamas, e cirurgias eletivas. Em 2023, o plano conseguiu reduzir em 60% as filas de espera”, afirma.

O ministério também cita os programas Mais Acesso a Especialista (com 5.229 adesões, abrangendo mais de 90% do país, segundo a pasta) e Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

A Saúde ressalta ainda que “tem renovado, desde 2023, 38 equipamentos de radioterapia, com investimento de R$ 338,2 milhões”.

“É importante destacar que a regulação dos pacientes e a oferta dos serviços de saúde, conforme a demanda local, são responsabilidades das gestões estaduais e municipais. Ao governo federal, cabe a elaboração de políticas e o fornecimento de recursos para garantir essa assistência”, diz também a pasta.

Para a psicóloga oncológica Luciana Holtz, fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, a demora para o diagnóstico final compreende, não apenas a espera pela biópsia, mas um processo que inclui filas para especialistas, como ginecologista e mastologista, e para exames, como a mamografia e ressonância. A demora no atendimento, diz, faz com que pacientes esperem meses, até anos, para saberem se têm ou não a doença.

“Elas estão perdendo a chance. Pra mim é a palavra mais forte, pra gente não falar perdendo a vida, que também é a verdade. Porque tem uma coisa que mexe muito, que são os tratamentos que você tem a hora certa pra dar”, disse a profissional, que também atuou como palestrante no Congresso Mundial do Câncer.

Com o diagnóstico tardio, segundo Holtz, o tratamento se torna mais difícil em diversas camadas. “Você gera um desgaste físico, emocional. A pessoa chega lá e o que deveria ser um primeiro, ou talvez um segundo passo, vira o décimo.”