Brasil “espelha” estratégia europeia e defende demandas adicionais para acordo Mercosul-UE

Por Danilo Moliterno

Após a União Europeia demandar compromissos adicionais do Mercosul na área ambiental para avanço do acordo entre os blocos, o governo brasileiro pretende “espelhar” a estratégia e abrir negociação sobre termos que considera estratégicos para o país — indicou uma fonte da Esplanada.

A primeira das demandas do governo brasileiro diz respeito às compras governamentais, que são consideradas ferramentas importantes para a política de industrialização. A segunda se relaciona com as expectativas da gestão sobre o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu.

Nos últimos anos, a União Europeia vem adotando novas legislações voltadas ao desenvolvimento sustentável que restringem a comercialização de produtos que infringem regras ambientais. Em partes, tais determinações são vistas como o avanço do “protecionismo verde” por parte do bloco.

O governo brasileiro, que vem buscando expandir sua agenda de sustentabilidade, entende que é necessário proteger a premissa de que o acordo deve reduzir as barreiras para as trocas de produtos entre os blocos.

O Mercosul ainda estuda a side letter da União Europeia, mas parte das demandas ambientais são consideradas “inaceitáveis”. Há entre os termos, por exemplo, exigências com as quais os países latinos não se comprometeram no âmbito do acordo de Paris, como metas intermediárias.

O fato de o Brasil ocupar a presidência do Mercosul e a Espanha — um dos maiores entusiastas do acordo no bloco europeu — estar à frente da UE simultaneamente no segundo semestre é considerada uma janela de oportunidade pelo governo.

Especialistas analisam panorama

Professor de Relações Internacionais da FAAP, Vinicius Rodrigues Vieira reitera a percepção de que as demandas adicionais europeias podem ser compreendidas como uma espécie de protecionismo.

“Há sem dúvida um protecionista que está travestido sob argumento das políticas ambientais. Não é plausível que o mesmo padrão em termos de pesticidas, fertilizantes, produtos químicos adotados na União Europeia sejam impostos a países do Sul Global”, aponta.

Carolina Pavese, professora de Relações Internacionais da ESPM, afirma que o setor agrícola exerce influência tanto internamente nos países mais relevantes do bloco, quanto no âmbito da Comissão Europeia.

“É um setor com um lobby muito forte em Bruxelas e em países importantes, como a França. Temos uma oposição no lado europeu por dois grupos — que usualmente são antagônicos — os ambientalistas e os agricultores”, aponta.

“Então países como a Romênia, Irlanda e Polônia vão se opor, porque o setor agrícola é muito importante para suas economias”, completa.

Quanto às exigências do Brasil, a professora de Relações Internacionais do Ibmec Natalia Fingermann entende que a demanda na área das compras governamentais é necessária, visto sua “expressividade” para a atividade econômica — especialmente em relação a empresas de pequeno e médio porte.

“Estamos falando de compras da União, estados e municípios. Há muitas empresas que vivem para fazer negócios com pequenos municípios. O risco de deixar o internacional entrar em maior fluxo é fazer com que pequenas empresas, que geram empregos e um mercado local, não consigam fazer frente a essa concorrência”, explica.

O mercado de aquisições públicas costuma representar de 10% a 15% do PIB de grandes economias. Na UE, alcança o equivalente a US$ 1,6 trilhão por ano. No Brasil, estima-se que fique em torno de US$ 150 bilhões anuais.

Vinicius Rodrigues Vieira indica que — após a resposta do Mercosul — a UE sinalize um afrouxamento para suas condições, como regras de transição, o avanço do acordo é factível para este ano.

“O Brasil tem que aproveitar este ano principalmente porque é muito provável que seu principal parceiro no Mercosul, a Argentina, no ano que vem não tenha um governo alinhado a Lula. A direita e o centro tem chances de fazer o sucessor de Alberto Fernández nas próximas eleições”, opina.