Cálculos para reforma tributária no Senado vão passar por pente-fino do TCU

Por Cristiane Noberto e Elis Barreto

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai prestar apoio técnico ao relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), em uma tentativa de garantir que não haja aumento da carga total de impostos cobrados dos contribuintes brasileiros com o novo modelo.

Braga acertou com os ministérios da Fazenda e do Planejamento a realização de simulações, pela equipe econômica, para calcular se o texto recém-aprovado pela Câmara dos Deputados assegura mesmo a manutenção da carga tributária atual.

Assim que os estudos da equipe econômica forem entregues, eles serão remetidos para um pente-fino de auditores do TCU. O compromisso de apoio técnico foi fechado entre Braga e o presidente do órgão de controle, ministro Bruno Dantas, no fim da semana passada.

No tribunal de contas, Dantas informou à reportagem que pretende mobilizar a equipe da Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas, comandada pelo auditor Tiago Dutra, um dos mais experientes em temas financeiros.

A assessoria de Braga disse que conta com um “raio-X completo” das finanças públicas para ajudar o Senado na análise do texto votado pela Câmara.

Uma das principais preocupações do senador hoje é assegurar que a prometida “neutralidade da carga tributária” seja um resultado final das discussões sobre a reforma tributária.

Desde que foi indicado para relatar a reforma, Braga tem evitado antecipar eventuais mudanças, mas admitiu preocupação com alguns pontos, como a brecha aberta para que governos estaduais criem novos impostos para taxar matérias-primas e produtos semielaborados, com potencial impacto sobre o agro e a mineração.

Ele cogita, ainda, alterações na governança do conselho federativo — que será responsável pela arrecadação e pelo rateio do IBS (o imposto que substituirá o ICMS dos estados e o ISS dos municípios).

Outra possibilidade de mudança, já mencionada por Braga em entrevistas, é a a fixação de um piso e de um teto para a alíquota do futuro IVA (imposto que surgirá no lugar do IPI e do PIS-Cofins federais).

A alíquota exata será definida apenas por meio de projeto de lei complementar, em 2024, mas a emenda constitucional pode ter algum tipo de limite mínimo e máximo para esse número.