Câmara aprova aumento do número de vereadores em João Pessoa; novos vereadores devem custar R$ 670 mil a mais, em João Pessoa

Com a mudança, o poder legislativo municipal passa de 27 para 29 parlamentares “eleitos pelo sistema proporcional […] com mandato de quatro anos”.

A medida foi justificada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal a partir do artigo 29 da Constituição Federal, que regulamenta a possibilidade de aumento.

Conforme o texto da Constituição, uma cidade com população entre 750.000 e 900.000 habitantes pode ter até 29 vereadores.

De acordo com o que a ponta Câmara, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) projeta que a população de João Pessoa é de 850 mil habitantes. Por isso, a criação de duas novas vagas é considera legal e viável.

“João Pessoa hoje tem condições físicas e financeiras de comportar o aumento do número de vereadores para 29. Tanto é assim que o legislativo se preparou para esse número construindo 32 Gabinetes em sua nova Sede”, destacou o presidente Dinho Dowsley (Avante).

Ainda na quinta-feira (2), também foi anunciado um reajuste salarial de 11,4% para os servidores efetivos da Câmara Municipal de João Pessoa.

O índice foi acordado, segundo a CMJP, em reunião com os efetivos, mediados pela Associação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de João Pessoa (Aslegi).

O novo salário dos vereadores de João Pessoa será de R$ 26 mil. Com as mudanças, os novos integrantes da Casa Epitácio Pessoa devem custar pelo menos R$ 676 mil a mais aos cofres públicos, por ano, mesmo com o valor já orçado pela administração.

Além do salário, os vereadores de João Pessoa têm direito a um carro alugado, um chip para aparelho celular e uma verba indenizatória para gastos comprovados de até R$ 7 mil por mês.

De acordo com o presidente da casa, Dinho Downsley, “João Pessoa hoje, tem condições físicas e financeiras de comportar o aumento do número de vereadores para 29. Tanto é assim que o legislativo se preparou para esse número construindo 32 Gabinetes em sua nova Sede, para que sejam acomodados todos os vereadores. Dado que nada obsta a que o número de vereadores seja elevado dentro dos limites e dos parâmetros estabelecidos pelo art. 29, inciso IV da CF/88, que hoje é de 27 vereadores, é que solicitamos de nossos pares, vereadores e vereadoras, a aprovação desta propositura” – defendeu.

Em entrevistas, Dinho afirma que tem reduzido custos da Casa atualmente para trabalhar em 2025 dentro do orçamento já existente.