Câmara aprova tornar crime captar imagens 'sensuais' em espaços públicos sem consentimento

A prática, conhecida como upskirting, é crime no Brasil desde 2018. O Código Penal, no entanto, não fazia referência a espaços públicos – e o crime era caracterizado apenas com a gravação não consensual de cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso.

O projeto amplia a tipificação para:

incluir as imagens registradas em locais públicos e privados;
permitir que sejam enquadrados nesse crime os casos em que o agressor não consegue capturar imagens das partes íntimas da vítima – por exemplo, em razão da roupa dela.
As novas palavras que surgiram para definir abuso sexual

A pena prevista para o delito é de seis meses a um ano de prisão e multa.

“Essa nova previsão é importante, porque, muitas vezes, as vítimas são expostas em situações onde não esperavam ser filmadas ou fotografadas”, afirmou a relatora, deputada Silvye Alves (União-GO).

Violência contra mulher

Outro trecho aprovado pelos deputados obriga a instalação em telefones celulares de um dispositivo que facilite a ligação para a central de atendimento à mulher, o 180.

Segundo o texto, os aparelhos de telecomunicação utilizados na telefonia móvel deverão contar com dispositivo que permita o acionamento de emergência do número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher

“Esse artigo reforça a importância da denúncia como uma ferramenta fundamental no combate à violência contra a mulher . Facilitar o acesso ao número de emergência pode encorajar mais mulheres a se manifestarem e buscarem apoio, contribuindo para a diminuição da impunidade”, afirmou Silvye.