Câmara deve iniciar votação da PEC da Transição na quinta

Por Henrique Gimenes

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição já tem data para ser analisada na Câmara dos Deputados. O texto deve tramitar no plenário já nesta quinta-feira (15), após ser aprovada no Senado na semana passada.

O texto tem por objetivo liberar o próximo governo a usar R$ 145 bilhões acima do teto de gastos durante um período de dois anos. Com isso, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pode cumprir suas promessas de campanha, como o Bolsa Família no valor de R$ 600 em 2023.

De acordo com o portal Metrópoles, as discussões sobre a PEC podem durar até a próxima terça-feira (20), o que pode atrasar o cronograma para a aprovação. A medida precisa ser votada até o dia 22 de dezembro.

Para ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de 308 deputados.

O texto aprovado pelo Senado aumenta em R$ 145 bilhões o teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação, pelo período de dois anos. Além disso, permite ainda gastos extras de até R$ 23 bilhões mediante receitas extraordinárias.