Caso Master: Em nova decisão, Toffoli determina que material apreendido pela PF fique na PGR e não mais no STF
Dias Toffoli. Foto: Fábio Vieira
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite da quarta-feira (14) que o material apreendido pela Polícia Federal (PF) nas investigações do caso Banco Master fique guardado na Procuradoria-Geral da República (PGR) e não mais no STF, como havia decidido antes.
A Polícia Federal realizou na quarta-feira (14) uma segunda fase da operação sobre um suposto esquema de fraudes financeiras no Banco Master que incluiu buscas em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono do banco, e parentes dele, incluindo o pai, a irmã e o cunhado dele.
Na decisão que autorizou a operação, Toffoli determinou o envio do material apreendido ao STF. A PF, então, pediu para Toffoli rever a decisão, apontando risco de frustração da operação caso o material não fosse submetido à perícia.
A PGR deu parecer pela revisão da decisão de Toffoli, pedindo que o material ficasse com a polícia. Na sequência, pediu autorização para extração e análise das provas colhidas.
“A manifestação é pela autorização para que a Procuradoria-Geral da República proceda à extração e análise de todo o acervo probatório colhido nos autos em espécie, com posterior disponibilização”, pediu a PGR.
Na decisão, Toffoli resume o que se está investigando na fase atual do caso.
“A presente investigação possui escopo mais amplo e não se confunde com os inquéritos anteriormente instaurados, na medida em que, em tese, teria revelado que fundos eram operados para a gestão fraudulenta, o desvio de valores e o branqueamento de capitais pelo Banco Master em um quadro de suposto aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização”, escreveu o ministro.
Foram apreendidos na quarta (14):
- 39 aparelhos celulares;
- 31 computadores;
- 30 armas;
- R$ 645 mil em espécie; e
- 23 veículos, avaliados em R$ 16 milhões.
Operação da PF
A segunda fase da investigação sobre o Banco Master também teve o empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, como alvos.
A investigação detectou que havia captação de dinheiro, aplicação em fundos e desvio para o patrimônio pessoal de Vorcaro e parentes. O celular do dono do Master foi apreendido.
Procurada, a defesa Vorcaro reiterou que seu cliente tem colaborado com as autoridades, além de ter “interesse no esclarecimento completo dos fatos”. A defesa dos demais alvos da operação não foi localizada.
👉 Contexto: O caso do Banco Master virou o centro de um escândalo financeiro nacional e de uma disputa institucional. Em novembro, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do banco. A liquidação ocorreu após suspeitas de fraude na venda de carteiras de crédito do Master para o Banco de Brasília (BRB) no valor de R$ 12,2 bilhões. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa pode ser a “maior fraude bancária” do país.
No entanto, a liquidação pelo BC passou a ser questionada. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou uma inspeção em documentos relativos ao processo. Nesse meio tempo, o BC começou a ser alvo de ataques digitais com o objetivo de desacreditar a sua atuação.
A PF apura pagamentos milionários a influenciadores. Diante das fraudes detectadas, a tendência é que o parecer técnico respalde a decisão da autoridade monetária.
O caso Master chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado por decisão do ministro Dias Toffoli. Relator do tema, ele determinou sigilo sobre todo o processo. Uma das primeiras medidas foi uma acareação no tribunal.
PF bloqueou R$ 5,7 bilhões e apreendeu R$ 97 mil em espécie em operação
A Polícia Federal (PF) apreendeu, durante a segunda fase da operação Compliance Zero, deflagrada na quarta-feira (14), bens como carros, relógios de luxo e outros itens de valor em endereços ligados a envolvidos em suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master.
Na decisão expedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram determinados 42 mandados de buscas, além do sequestro e bloqueio de bens e valores que superam R$ 5,7 bilhões, segundo a PF.
Durante o cumprimento dos mandados, os agentes federais encontraram também dinheiro em espécie. Até a última atualização desta reportagem, R$ 97,3 mil em dinheiro vivo tinham sido contabilizados.
Os mandados da operação da quarta-feira (14) incluem buscas em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono do banco, e parentes em São Paulo, incluindo o pai, a irmã e o cunhado dele.
O empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, também estão entre os alvos.
Os mandados têm alvos em São Paulo, incluindo endereços na Avenida Faria Lima, um dos principais centros financeiros do país, e os estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
A investigação detectou que havia captação de dinheiro, aplicação em fundos e desvio para o patrimônio pessoal de Vorcaro e parentes.
Veja imagens da operação:
O que diz a defesa
Veja a nota da defesa de Daniel Vorcaro na íntegra:
“A defesa de Daniel Vorcaro informa que tomou conhecimento da medida de busca e apreensão e reafirma que o Sr. Vorcaro tem colaborado integral e continuamente com as autoridades competentes. Todas as medidas judiciais determinadas no âmbito da investigação serão atendidas com total transparência.
O Sr. Vorcaro permanece à disposição para prestar esclarecimentos sempre que solicitado, reforçando seu interesse no esclarecimento completo dos fatos e no encerramento célere do inquérito. A defesa reitera confiança no devido processo legal e seguirá atuando nos autos para que as informações sejam tratadas de forma objetiva e dentro dos limites constitucionais.”
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