Caso SANTO LUXO: MP denuncia padre Egídio, Amanda e Jannyne por desviar verba de projetos sociais para compra e aluguel de carro

Segundo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), as verbas usadas para compra e locação do carro seriam desviadas de projetos destinados à assistência de pessoas em situação de rua e venezuelanos. A soma do desvio chega a R$ 193,4 mil, conforme a denúncia.

Os documentos foram apresentados à 4ª Vara Criminal de João Pessoa, sendo uma delas mantida sob segredo de justiça e ainda não recebida. A segunda foi recebida e teve sigilo determinado judicialmente, denuncia o ex-diretor e padre Egídio de Carvalho Neto; e as ex-diretoras Amanda Duarte (ex-tesoureira) e Jannyne Dantas.

Nesta ação, o órgão denuncia supostas fraudes na compra de um veículo Spin por R$ 122 mil no início de 2022. Segundo as investigações, o carro foi adquirido pelo Instituto Padre Zé e colocado no nome de Jannyne Dantas.

“Na sequência, na condição de proprietária, JANNYNE DANTAS (Diretora Administrativa) alugou, mediante contrato fraudulento, o mesmo veículo ao Instituto São José, representado por EGÍDIO DE CARVALHO NETO, sendo JANNYNE a destinatária das 20 (vinte) parcelas da locação no valor mensal de R$ 3.572,00, de forma continuada, totalizando R$ 71.440,00 (setenta e um mil quatrocentos e quarenta reais), pagos com recursos oriundos de emenda parlamentar, transferidos por meio do Termo de Fomento nº 52/2021, firmado com a Secretaria Municipal de Saúde, tudo operacionalizado por AMANDA DUARTE (tesoureira)”, relata a denúncia.

O Gaeco aponta que o veículo era utilizado para fins particulares da ex-diretora.

“Ocorre que o veículo não ficava a serviço do Instituto ou Hospital Padre Zé; era utilizado pela própria JANNYNE DANTAS e sua família de modo permanente, como afirmado por ela em depoimento prestado nesta unidade especializada”, destacam os promotores.

Os investigados também teriam alugado o mesmo carro para o Instituto Padre Zé, pagando a quantia mensal de R$ 3.572 para Jannyne Dantas. O contrato previa o aluguel por 12 meses, mas após o fim desse período, a diretora continuou recebendo o valor até agosto de 2023. A investigada teria recebido 20 parcelas do aluguel, totalizando o valor de R$ 71 mil.

Em anotação manuscrita de Amanda Duarte, a tesoureira registra que sacou um valor de R$ 122 mil para pagar o boleto do novo veículo, que teria sido solicitado por Padre Egídio de Carvalho e estaria no nome de Jannyne Dantas.

Ainda segundo a denúncia, o contrato de aluguel do carro tem data de início antes da compra do automóvel. Segundo o texto, o contrato de locação foi firmado em 2 de janeiro de 2022, mas o pagamento foi feito no dia 11 de janeiro, a nota fiscal foi emitida no dia 12 de janeiro, o emplacamento foi feito no dia 13 e o carro só foi recebido por Jannyne no dia 17.

“Pode-se afirmar, portanto, que os denunciados formalizaram um contrato fraudulento falso, como forma de ampliar a margem dos desvios de dinheiro por eles praticados”, diz a denúncia.

Segundo a denúncia, os recursos para a compra do carro foram retirados de um Termo de Colaboração firmado pelo Instituto Padre Zé com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano (SEDH), para execução de distribuição de alimentos para pessoas em situação de rua de Campina Grande e Guarabira.

A locação foi custeada por recursos de emenda parlamentar repassados de um Termo de Fomento com a Secretaria de Saúde de João Pessoa. O objetivo do convênio era atender venezuelanos na capital.

O Ministério Público calcula que a soma da compra do carro e pagamento pela locação apontam para um desvio de R$ 193,4 mil. A denúncia também traz registros de movimentação financeira nas contas do instituto e investigados, além de anotações que indicam transações.

O Gaeco explica que as denúncias serão apresentadas de forma autônoma, diante da complexidade das fraudes e das inúmeras situações investigadas. Egídio de Carvalho, Amanda Duarte e Jannyne Dantas foram denunciados por peculato e falsidade ideológica.

A defesa do padre Egídio de Carvalho afirmou que vai continuar resiliente na tentativa de obter a liberdade do religioso. “Para que ele possa responder ao processo em liberdade e possa explicar todos os pontos e exercer o seu direito de defesa”, afirmou. O advogado também disse que vai provar a inocência do padre e apresentará os esclarecimentos da denúncia junto à Justiça.

Em nota, a defesa de Amanda Duarte e Jannyne Dantas afirmou que rejeita a denúncia e as alegações apresentadas. Os advogados dizem que “estamos confiantes de que, ao final do processo, dentro do contraditório, ampla defesa e paridade de armas, respeitando o princípio da individualização das condutas e o fair play constitucional, serão declaradas inocentes”, afirmou.