CCJ da Câmara aprova proposta que inclui imunoterapia nos protocolos de tratamento do câncer

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na terça-feira (25) um projeto que determina a inclusão da imunoterapia nos protocolos e diretrizes de tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto prevê a adoção do procedimento nos tratamentos em que o seu uso tiver resultado “superior ou mais seguro”, em comparação às “opções tradicionais” de combate ao câncer. Segundo a proposta, caberá ao governo regulamentar a inclusão da técnica no SUS.

A imunoterapia é um tratamento que, a partir de medicamentos, estimula e fortalece o próprio sistema imunológico do paciente a atacar as células cancerígenas. Considerada cara, a técnica tem sido adotada nos tratamentos contra alguns tipos de tumor, como renal e de pele.

Aprovado em caráter terminativo pela CCJ, o projeto deve seguir diretamente para a análise do Senado, caso não haja recurso para votação no plenário principal da Câmara.

As mudanças feitas pela proposta alteram a Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o SUS.

Pelo texto, a inclusão da imunoterapia no rol de tratamentos de câncer deverá ser feita por meio dos chamados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs). Os PCDTs são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico e os tratamentos e medicamentos que devem ser seguidos pelos gestores do SUS no combate a doenças.

Relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) avaliou que a inclusão da imunoterapia no SUS é “benéfica aos seus usuários”.

“Especialmente considerando que a proposição em análise ressalta a necessidade de constar em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, e que não será dispensada a avaliação de novas tecnologias para sua incorporação”, afirmou.