CGU aponta que governo colocou em risco continuidade do Fundo Amazônia

Um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que o Fundo Amazônia foi prejudicado pelo Ministério do Meio Ambiente, durante o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a análise do órgão, a ação que mais afetou o fundo foi a extinção unilateral de colegiados que formavam a base dessa iniciativa de financiamento, por meio do chamado “revogaço”.

Criado há 14 anos, o Fundo Amazônia é um programa do Ministério da Economia em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A iniciativa tem como finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. A medida também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.

“Revogaço”

Em 2019, o governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, revogou o Comitê Orientador (COFA) e Comitê Técnico (CTFA), o que interferiu diretamente no Fundo Amazônia e, consequentemente, o paralisou.

De acordo com o documento, até dezembro de 2021, o fundo tinha cerca de R$ 3,2 bilhões parados, além de valores a serem creditados, orçados em US$ 20 bilhões.

Nem durante a gestão do ex-ministro Ricardo Salles e nos primeiros meses de Joaquim Leite, entre 2019 e 2021, o ministério se prontificou a apresentar a proposta de recriação dos conselhos, o que proporcionaria o andamento, e consequentemente, a liberação do montante para ações na região.

“As análises da presente auditoria permitiram concluir que a opção do MMA [Ministério do Meio Ambiente] foi adotada sem justificativa técnica ou planejamento que incorporasse uma gestão adequada dos riscos associados à decisão, o que provocou a suspensão de autorização de novos projetos no âmbito do Fundo Amazônia e colocou em risco os resultados das políticas públicas por ele apoiadas, dentre outras consequências”, diz o texto.

A CGU apontou ainda que “a participação da sociedade civil e dos estados no comitê possibilitava o alcance de mais legitimidade e eficácia nos resultados do Fundo Amazônia”, pois contribuíam com “experiência acumulada na região amazônica, ajudando na definição de prioridades e legitimando a seleção dos projetos”.

Leia a íntegra do relatório clicando aqui.