Cliente que conseguiu decisão favorável na Justiça por passagens da 123 Milhas recebe bilhetes

Uma cliente paraibana que conseguiu decisão favorável na Justiça para que a empresa 123 Milhas emitisse a passagem para uma viagem contratada através da companhia, revelou à reportagem na sexta-feira (25) que os bilhetes para realização da viagem marcada foram emitidos, dentro de 48 horas, como previa a decisão judicial.

Nos últimos dias, a empresa de viagens decidiu suspender a emissão de passagens aéreas da linha ‘promo’, com embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.

Jéssica Sales, que trabalha como engenheira de produção na Paraíba, adquiriu as passagens aéreas com partida da cidade de Recife, em Pernambuco, para Madrid, capital da Espanha, com data prevista para embarque em 4 de setembro e retorno no mesmo mês, no dia 23. Ao todo, ela gastou R$ 3.620,93 com as passagens e já havia quitado o valor.

A sentença definida na última quarta-feira (23) destacou que se não fosse cumprida a determinação dentro do prazo estipulado, a empresa teria multa aplicada em cerca de R$ 500 de forma diária, com acúmulo máximo de R$ 10 mil.

Viagem quase perdida

Agência de viagens 123 Milhas suspende pacotes e emissão de passagens promocionais. — Foto: Reprodução

Jéssica Sales disse que teria perdido quase R$ 12 mil se os bilhetes não tivessem sido emitidos, já que esse seria o valor pesquisado para comprar novas passagens para o mesmo destino, por outra companhia, na atual época do ano. Ela disse que comprou na linha promocional 123 Milhas por conta da antecedência e do valor mais barato por conta disso.

“Com essa suspensão eu teria o prejuízo de comprar outra passagem ou perder minha viagem. Hoje, a mesma passagem está girando em torno de R$ 12 mil, seria um mega prejuízo”, disse.

Além disso, a engenheira confirmou que a viagem seria com intuito de passar férias na Europa e que já havia sido planejada há muito tempo. A decisão de entrar na Justiça, segundo ela, teria sido para evitar ter prejuízos maiores no futuro.

Em relação aos vouchers que estavam sendo disponibilizados pela 123 Milhas para serem aproveitados no lugar das passagens que não seriam emitidas, Jéssica destacou que essa opção não poderia ser aplicada no valor integral, porque o recurso estava sendo desmembrado para várias áreas em que a empresa comercializa produtos.

“Além deles só oferecerem voucher para utilizar dentro do próprio site, eles ainda estavam quebrando os vouchers de quem tinha valores acima de R$ 1 mil, então eu receberia quatro vouchers, e nem poderia usá-los na mesma compra”.

Ainda segundo a engenheira, ela estava resolvendo todos esses problemas ocasionados pela suspensão da emissão de bilhetes em meio à uma viagem a trabalho para Minas Gerais, o que a deixou distante de João Pessoa, o que trouxe ainda mais transtornos para ela.

Outra decisão da Justiça

Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) — Foto: DPE-PB/Divulgação

Na sexta-feira (25), a 9ª Vara Cível de Campina Grande acatou pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) e determinou, em caráter liminar, que a empresa 123 Milhas faça a emissão das passagens da linha Promo ou reembolse os clientes que não tiverem interesse na utilização de voucher.

A decisão da juíza Andréa Dantas Ximenes estabelece prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão e fixa multa de R$ 5 mil para cada bilhete não emitido ou negativa de restituição do valor integral.

A reportagem tentou entrar em contato com a empresa de turismo, mas as ligações não foram completadas. De toda forma, a 123 Milhas ainda pode recorrer da decisão judicial.