CNC critica veto de Bolsonaro ao Refis: “Perda para economia do país”

Por Evandro Éboli

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) criticou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prevê a renegociação de dívidas tributárias para as empresas do Simples Nacional e para os microempreendedores individuais, os MEIs.

Para a entidade, a decisão de Bolsonaro compromete a sobrevivência das empresas e é uma perda para a economia do país.

“Sem perspectivas para renegociação das dívidas fiscais, diversos empreendedores deverão avaliar a implementação de ajustes, realizando a redução de despesas. Para muitos, no entanto, isso não será possível diante do fato de estarem operando no limite do corte de gastos. Tal conjuntura eleva as incertezas quanto à possibilidade de sobrevivência das empresas. Sem dúvida, uma perda para a economia do país” – informou a CNC.

A decisão do presidente foi tomada após ele ouvir o Ministério da Economia e atender à uma orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), que entender haver riscos de Bolsonaro ser acusado de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A confederação entende que o veto de Bolsonaro irá diminuir a capacidade das micro e pequenas e microempreendedores individuais de se “manterem em atividade em um contexto de baixo crescimento econômico, acompanhado pelas altas taxas de juros adotadas para combater a inflação”.

Segundo a entidade, o Simples Nacional registra 19,1 milhões de organizações cadastradas, divididas em 13,2 milhões de MEIs e 5,8 milhões de micro e pequenas empresas.