O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (26/9), uma nova regra que tem como objetivo garantir a presença de mais mulheres nos tribunais.
Em decisão unânime, os conselheiros aprovaram a criação de uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância dos tribunais federais, estaduais, militares e trabalhistas.
As Cortes deverão utilizar a lista exclusiva de mulheres de forma alternada com a lista mista tradicional nas promoções pelo critério de merecimento.
A nova resolução do CNJ pretende corrigir a desigualdade de gênero histórica no Judiciário brasileiro. Segundo o relatório Justiça em Números, de 2023, enquanto 40% dos juízes do país são mulheres, apenas 25% dos desembargadores são do sexo feminino. Em relação às ministras, a representatividade é ainda menor: 18%.
