Collor renunciou para escapar da inelegibilidade em 1992, mas não conseguiu; entenda

Por Lucas Schroeder

Em 29 de dezembro de 1992, o então presidente Fernando Collor de Mello renunciou ao cargo em uma tentativa de evitar ter seus direitos políticos cassados em meio ao processo de impeachment do qual era alvo.

Meses antes, seu irmão Pedro Collor acusou Paulo César Siqueira Cavalcante Farias, conhecido como PC Farias, de ser o “testa-de-ferro” do presidente. Em 1º de junho, o Congresso Nacional instalou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os negócios de PC Farias no governo Collor.

Após a aprovação do relatório que incriminava Collor na CPMI, e em meio a manifestações contrárias ao presidente que tomaram conta do país, a Câmara dos Deputados votou a favor da abertura do processo de impeachment do chefe do Executivo por 442 votos a favor, 38 contra, 1 abstenção e 23 ausentes, no dia 29 de setembro.

Dois dias depois, o processo de impeachment foi instaurado no Senado. Em 2 de outubro, Collor foi afastado temporariamente da Presidência da República.

Em 29 de dezembro, pouco antes da abertura da sessão que iniciou o julgamento de Collor no Senado, o presidente renunciou ao cargo – o que, em tese, poderia fazer com que ele mantivesse seus direitos políticos. À época, alguns juristas consideraram que o julgamento, após a renúncia, não poderia ter ocorrido.

No entanto, este não foi entendimento do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Sydney Sanches – que, por comandar a Suprema Corte, também presidiu o julgamento do impeachment.

Sanches ratificou o resultado do Senado pela perda do cargo de presidente da República e pela inelegibilidade de Collor por 8 anos. O placar entre os senadores, no dia 30 de dezembro, foi de 76 votos a favor e 2 contra.

Após recuperar os direitos, com o cumprimento da pena, Collor retomaria sua carreira política. Em 2006, ele foi eleito senador por Alagoas, cargo que exerceu por dois mandatos consecutivos, até 1º de fevereiro de 2023.

Nas eleições de 2022, o ex-presidente disputou o governo de Alagoas, mas acabou sendo derrotado ao ficar em terceiro lugar no pleito – o vencedor foi Paulo Dantas (MDB).

(Com informações da Agência Câmara)