Com derrubada de vetos de Lula, Congresso recupera R$ 4,3 bilhões em emendas de comissão

O Congresso conseguiu recuperar R$ 4,3 bilhões em emendas de comissões depois da derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, em entrevista na quarta-feira (22).

“O valor efetivamente da derrubada do veto foi de R$ 4,3 bilhões. O que houve foi, ao longo do processo, valores noticiados, mas o fato realizado, ao fim e ao cabo, somou 4,3 bilhões. Não fizemos um juízo de mérito”, disse.

Em janeiro, Lula sancionou o Orçamento de 2024 com veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Na ocasião, essa modalidade havia saltado para R$ 16,6 bilhões no texto aprovado pelo Congresso.

Ao analisar os vetos, senadores e deputados recuperaram parte desse montante, no total de R$ 4,3 bilhões. Inicialmente, a estimativa do governo era de derrubada dos vetos no valor de R$ 3,6 bilhões.

Essas emendas são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Elas não são impositivas, ou seja, não existe reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas. Por isso, não costumam ser totalmente executadas.

No total, com a recuperação de parte do valor, as emendas de comissão vão somar R$ 15,3 bilhões no Orçamento de 2024.

Negociação

A derrubada parcial dos vetos foi acordada pelo governo com os líderes partidários da Câmara e do Senado.

Na sessão, no início de maio, o Congresso derrubou vetos de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Contudo, o líder do governo, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), chegou a afirmar que a recomposição seria de só R$ 3,6 bilhões.

Os cerca de R$ 600 milhões restantes teriam sido aprovados para ajustar “vetos indevidos”.

O acordo pela recomposição de parte dessas verbas passou pela aprovação do artigo, na lei do novo seguro DPVAT, que permite ampliação de R$ 15,8 bilhões nos gastos do governo em 2024.

Veto ainda em disputa

O governo ainda não concluiu a disputa em torno de outro veto que trata de emendas. Diante do risco de derrota, o Palácio do Planalto adiou essa votação na sessão do Congresso.

O outro dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vetado prevê um calendário obrigatório de pagamento de parte das emendas até o dia 30 de junho, data limite para o empenho de emendas antes das eleições municipais.

Como compensação ao veto, em fevereiro, o governo editou um decreto que estabelece um limite de pagamento das emendas mês a mês.

Contudo, alguns parlamentares ainda reclamavam que o cronograma proposto pelo próprio Executivo deveria ser mais célere.

A articulação política do Planalto, porém, afirma que “o governo está cumprindo o cronograma de pagamentos de emendas acordado com o Congresso Nacional, para que boa parte das emendas chegue aos municípios e aos cidadãos até o dia 30 de junho”.