Combustíveis: para equipe econômica, conta de estabilização de preços é ‘inefetiva e cara’
Jean Paul Prates. © Roque de Sá/Agência Senado - 10/2/2022.
BRASÍLIA – A conta de estabilização de preços prevista no pacote de combustíveis em tramitação no Senado é “inefetiva e cara”, na visão de integrantes da equipe econômica. Segundo fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, o fundo é de difícil implementação e, ainda que fosse possível um aporte pela União, o valor teria pouca eficácia para reduzir o preço de combustíveis, que é ditado pelo mercado.
O parecer apresentado pelo relator da proposta no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), prevê a criação de bandas móveis de preços para limitar a variação do valor cobrado na venda de combustíveis e a criação de uma conta de estabilização de preços para compensar os produtores e importadores.
Fontes disseram ao Estadão/Broadcast que, no entanto, será difícil tirar essa conta do papel. Há vários impedimentos, que passam pela restrição fiscal de aportes imediatos do governo federal e pelo limite de despesas. “Não há como intervir na formação de preço de um mercado que é global e muito maior do que nossas possibilidades”, disse uma fonte.
No parecer, Prates prevê que a conta teria natureza privada e patrimônio próprio. Técnicos da equipe econômica, no entanto, avaliam que isso não exclui a necessidade de respeitar o teto de gastos. Eventuais aportes de recursos contariam como despesa, sujeita ao teto, que já está sem espaço hoje.
Além disso, as fontes de receitas listadas no parecer do relator – como dividendos da Petrobras e royalties – já estão comprometidas com outras despesas. “Não há espaço no teto para aporte em conta de estabilização. E, se houver, não será efetivo”, afirmou um integrante da equipe econômica.
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vem defendendo no Senado a aprovação de um destaque com uma proposta que reduzir a cobrança de impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha sem a necessidade de compensar com corte de despesas ou aumento de tributos, como exige hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Questionado sobre a resistência da equipe econômica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a proposta irá para votação dessa forma, com a conta de estabilização. “Tem uma resistência lá, mas é a vontade do Senado”, disse ao Estadão/Broadcast.
About Author
