Comunidade Dubai I: Ministério Público define prazo para poder público apresentar plano de ação de apoio às famílias

Na ocasião, o promotor cobrou que o poder público apresente um plano de ação, explicando detalhadamente o que será feito para resolver a situação das famílias abrigadas, incluindo o prazo para a concessão dos auxílios-moradia. O prazo para apresentação do plano é até a próxima terça-feira (7).

“É preciso ouvir o poder público urgentemente para que esclareça sobre as medidas que estão sendo adotadas inicialmente para minorar o problema. Queremos saber qual a previsão para a concessão dos auxílios-moradia às pessoas já cadastradas para que elas possam sair daquele espaço e que seja apresentado um plano de ação com cronograma para a superação da situação de vulnerabilidade de direitos a que estão expostas crianças, adolescentes e suas famílias”, disse.

Ao g1, o promotor Alley Escorel afirmou que a reunião foi importante para ouvir do poder público as iniciativas e os próximos passos do acompanhamento às famílias da Dubai I que se encontram neste momento abrigadas no Ginásio do Centro Profissionalizante Deputado Antonio Cabral (CPDAC), no Ginásio Hermes Taurino e na quadra e nas dependências da Escola Municipal João Gadelha. O promotor afirmou também que houve um pedido para dilação de prazo para apresentação do plano de ação, que ficou para a próxima terça-feira.

“Houve o envio, que ainda não tive acesso formalmente, da resposta do poder público relativamente às recomendações do Ministério Público e solicitada uma dilação de prazo para apresentação do plano de ação que será concluído até terça da semana que vem”.

O promotor espera que o plano contemple todas as questões que foram colocadas, inclusive um detalhamento e cronograma de cada ação, além das secretarias responsáveis por cada ponto.

“A gente espera que diante de todas as preocupações que foram colocadas, esse plano de ação contemple todas essas situações e um passo a passo do que será feito por cada secretaria, para a gente minimizar e atender o mais rápido possível os direitos fundamentais da população infanto-juvenil que se encontra lá alojada”, concluiu.

A desocupação na comunidade Dubai I aconteceu na terça-feira (23), por meio de uma ação conjunta entre a Prefeitura de João Pessoa, a Polícia Militar e o Ministério Público da Paraíba, e teve início após uma decisão judicial que atendeu ao pedido da prefeitura que apontou crime ambiental na área.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada nesta segunda-feira (29), determinou a suspensão da desocupação que retirou os moradores da Dubai I. Segundo a Prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público da Paraíba, a liminar não autoriza o retorno das pessoas à área já desocupada. Além disso, quando a desocupação foi suspensa, a ação da prefeitura já estava concluída e os locais onde as famílias moravam já estavam destruídos.