Condenado no STF, Bolsonaro é alvo de outras investigações no tribunal; veja lista

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em manifestação na avenida Paulista - Jean Carniel/Reuters

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reabertura do inquérito que investiga se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou interferir na Polícia Federal.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que quer cruzar dados desse caso com outras apurações, principalmente sobre ataques ao sistema eleitoral e à democracia com uso de desinformação.

A PGR quer cruzar dados com um inquérito que apura uma organização criminosa suspeita de usar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para espalhar desinformação contra o sistema eleitoral e instituições democráticas.

Bolsonaro também é alvo de outras investigações no STF, incluindo a que trata da tentativa de golpe de Estado, caso em que já foi condenado.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele foi considerado culpado por cinco crimes:

  • golpe de Estado;
  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • dano qualificado;
  • deterioração de patrimônio tombado; e
  • organização criminosa.

A decisão está na fase de elaboração do acórdão — documento que oficializa o julgamento. Depois da publicação, a defesa poderá apresentar recurso.

Relembre as investigações contra o ex-presidente que tramitam no Supremo:

Interferência na Polícia Federal

🚨 O inquérito foi aberto em 2020, a pedido da Procuradoria-Geral da República, após denúncias do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

Moro disse que Bolsonaro pressionou pela troca do superintendente da PF no Rio de Janeiro e exonerou o diretor-geral da corporação, Mauricio Valeixo, indicado por ele.

Bolsonaro negou irregularidades e afirmou que a troca de Valeixo ocorreu “por falta de interlocução”.

Em 2022, a PF concluiu que não houve crime. A PGR então pediu o arquivamento do caso.

Atuação contra processo da trama golpista

Em maio, o STF autorizou investigação contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ações contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos. Em julho, Jair Bolsonaro foi incluído no inquérito.

A PGR afirma que os dois tentaram convencer os Estados Unidos a aplicar sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras. A intenção seria interferir no julgamento da tentativa de golpe de 2022, em que Bolsonaro foi condenado em setembro.

⚖️ No âmbito dessa investigação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente, além de medidas restritivas. Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela PGR. A situação de Jair Bolsonaro está em análise.

No fim de setembro, a defesa de Bolsonaro pediu o fim da prisão domiciliar e das restrições. Alegou que, como ele não foi denunciado, as medidas não se justificam. Moraes negou o pedido.

Negociação das joias sauditas

Em 2024, Bolsonaro foi indiciado pela PF por suspeita de ficar indevidamente com joias milionárias recebidas do governo da Arábia Saudita. A polícia apontou indícios de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

🔎 As joias foram recebidas durante o mandato e não foram registradas como patrimônio público, como exige a lei.

👉🏽 Segundo as investigações, parte das joias foi negociada nos Estados Unidos. Depois que o caso se tornou público, aliados de Bolsonaro tentaram recomprar os itens e devolvê-los ao governo.

⌚ Entre os presentes estão um relógio Rolex de ouro branco, anel, abotoaduras e um rosário islâmico.

Joias dadas de presente por autoridades sauditas a comitiva brasileira e que ficaram com Bolsonaro — Foto: Arquivo pessoal
Joias dadas de presente por autoridades sauditas a comitiva brasileira e que ficaram com Bolsonaro — Foto: Arquivo pessoal

Abin Paralela

Em junho desde 2025, a Polícia Federal finalizou a investigação sobre um esquema de espionagem ilegal dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante o governo Bolsonaro.

A PF aponta que policiais e servidores da Abin formaram uma organização criminosa para espionar autoridades e cidadãos, invadindo celulares e computadores. Segundo as investigações, Jair Bolsonaro tinha conhecimento do esquema e se beneficiou da espionagem, mas não foi indiciado pela PF.

A PF deixou para a PGR decidir se ele deve responder por organização criminosa — crime pelo qual já foi condenado no caso da tentativa de golpe.

Incitação ao 8 de janeiro

Bolsonaro também foi incluído nas apurações dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando seus apoiadores invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

🖊️ Investigadores apontam que uma postagem feita por Bolsonaro em 11 de janeiro o liga aos atos ilegais. Ele compartilhou um vídeo que questionava, sem provas, o sistema eleitoral. A publicação foi vista como possível incentivo às invasões.

Em depoimento, Bolsonaro afirmou que compartilhou o vídeo por engano e que queria apenas salvá-lo para assistir depois.

Desinformação sobre vacina da Covid

💉 Em 2022, a PF concluiu que Bolsonaro incitou o crime ao associar, sem provas, a vacina contra a Covid-10 ao risco de desenvolver AIDS.

A afirmação é falsa. A Anvisa e outras autoridades de saúde reforçam que vacinas não causam doenças — elas protegem contra infecções. Bolsonaro fez essa associação em uma live nas redes sociais, ainda na presidência.

👉🏽 Segundo a PF, a fala de Bolsonaro pode ter levado pessoas a ignorar normas sanitárias, como a vacinação. A PGR se posicionou contra o indiciamento. O caso segue em análise no STF.

Vazamento de informações sigilosas

Em 2022, a PF apontou crime em uma live em que Bolsonaro divulgou dados sigilosos de uma investigação.

🤳 Na live de agosto de 2021, Bolsonaro citou um relatório da PF sobre um ataque ao sistema do TSE em 2018. O tribunal afirma que o episódio não comprometeu as eleições. Mesmo assim, Bolsonaro usou os dados para questionar, sem provas, a segurança das urnas.

A PGR pediu o arquivamento, mas Moraes manteve o caso aberto. A defesa também tentou encerrar o processo, mas o STF negou.

Bolsonaro com uma caixa de cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a Covid, em foto de setembro de 2020..  — Foto: REUTERS/Adriano Machado
Bolsonaro com uma caixa de cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a Covid, em foto de setembro de 2020.. — Foto: REUTERS/Adriano Machado

Conclusões da CPI da Covid

Em setembro, o ministro Flávio Dino autorizou investigação sobre as conclusões da CPI da Covid sobre as ações da gestão Bolsonaro contra a pandemia.

O relatório da CPI, de 2021, recomendou o indiciamento de Bolsonaro por prevaricação, charlatanismo, descumprimento de normas sanitárias e uso irregular de verbas públicas. Aliados e ex-ministros também foram citados. A PF tem 60 dias para investigar o caso.

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