Congresso promulga PEC que amplia idade máxima para indicação ao STF

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17/5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais superiores e regionais. A matéria vai a promulgação.

A PEC havia sido aprovada na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Coube ao senador Weverton (PDT-MA) relatar a matéria. O texto foi aprovado no Senado há uma semana

A PEC é de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA) e já foi consentida na Câmara dos Deputados.

A medida atinge nomeações para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de indicações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos tribunais regionais federais.

A proposta aumenta a idade máxima para ingresso nos tribunais. Atualmente, apenas “candidatos” com idade inferior a 65 anos e superior a 35 anos estão aptos à indicação. A matéria também empurra a aposentadoria compulsória para o ministro que completar 75 anos.

A discussão pela ampliação máxima da idade dos indicados é antiga. Há quatro anos, o senador José Serra (PSDB-SP) elaborou uma PEC com moldes semelhantes à proposta aprovada nesta tarde. A matéria encontra-se, atualmente, sem relator designado.