Contas públicas têm superávit de R$ 36,5 bilhões em outubro

As contas do governo central tiveram um superávit de R$ 36,5 bilhões em outubro de 2025, informou na quarta-feira (26) o Tesouro Nacional. Embora positivo, o desempenho ficou abaixo do observado em igual mês do ano passado (R$ 43 bilhões) e é o menor desde 2023, quando houve um superávit de R$ 20 bilhões, em valores já atualizados pela inflação.

Com o resultado, o governo acumula um déficit de R$ 63,7 bilhões no ano. Nesta comparação, o resultado é o melhor desde 2022, quando houve saldo positivo de R$ 70,8 bilhões, também já descontado o efeito da inflação.

As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

O governo persegue uma meta fiscal de déficit zero, mas a margem de tolerância permite que o resultado efetivo seja negativo em até R$ 31 bilhões.

O resultado acumulado no ano não significa que há risco de estouro dessa meta, já que decisões do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal) permitem excluir algumas despesas do cálculo. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o resultado que conta para a verificação do alvo está negativo em R$ 21 bilhões no ano até outubro.

Na última sexta-feira (21), o Executivo atualizou suas estimativas e anunciou um contingenciamento de R$ 3,3 bilhões para cumprir a meta de 2025 e compensar o estouro no resultado das estatais federais, devido à crise nos Correios. Há ainda outros R$ 4,4 bilhões bloqueados, o que eleva a contenção total de despesas a R$ 7,7 bilhões.

O déficit efetivo, porém, é maior e deve alcançar R$ 75,7 bilhões, de acordo com as projeções oficiais. O valor inclui as despesas que estão fora das regras fiscais, como parte das sentenças judiciais, devoluções de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e projetos do Ministério da Defesa.

O resultado final é o que afeta a trajetória da dívida pública, que deve subir a 79% do PIB (Produto Interno Bruto) até o fim do ano, segundo Ceron. O dado considera a dívida bruta do governo geral. No fim de 2024, esse indicador estava em 76,5% do PIB.

Segundo os dados do Tesouro, a despesa total do governo central teve uma alta real de 9,2% em outubro ante o mesmo mês do ano passado, explicada por aumentos nos gastos com benefícios previdenciários, pessoal, sentenças judiciais e ações discricionárias, como custeio e investimentos públicos.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), cujo ritmo de crescimento era alvo de preocupação do governo, desacelerou. A alta na despesa ficou em 6,1% acima da inflação em outubro, menos do que os aumentos de dois dígitos observados no início de 2025.

“É uma boa notícia parcial, a dinâmica de crescimento voltou a ficar abaixo de dois dígitos, mas ainda é um dígito alto, incompatível com dinâmica sustentável de despesas obrigatórias”, disse o secretário. Segundo ele, a desaceleração é fruto das medidas de revisão de gastos, mas o tema “continua preocupando” o governo.

No acumulado do ano, os gastos subiram 3,3% acima da inflação, influenciados por benefícios previdenciários e complementação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O BPC registrou um aumento real de 9,7% nessa comparação.

Do lado das receitas, a arrecadação líquida teve um crescimento real de 4,5% em outubro, com melhora no Imposto de Renda, efeitos positivos do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e aumento nos dividendos e participações. No acumulado do ano, a melhora é de 3,8% acima da inflação.

Na reta final do ano, Ceron disse que o governo fará uma reavaliação das dotações ainda disponíveis nos ministérios para verificar a necessidade e a possibilidade de eventuais remanejamentos.

O secretário ainda disse que o Executivo não tem uma estimativa fechada do impacto da chamada pauta-bomba no Congresso, puxada pelo projeto que flexibiliza as condições de aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

“Nos preocupa, mas ainda não há uma projeção oficial”, afirmou. Segundo ele, “itens delicados”, como a redução da idade de aposentadoria dessa categoria e a ausência de quaisquer medidas de compensação, podem não ter um efeito financeiro imediato, mas podem impactar fortemente a Previdência ao longo do tempo, sobretudo nos municípios.