O novo responsável pela Secretaria Nacional de Políticas Penais será o coronel da Polícia Militar de São Paulo Nivaldo César Restivo, de 56 anos, segundo a indicação do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), na quarta-feira (21/12). Há 30 anos o PM se envolveu em um dos piores episódios do sistema prisional brasileiro o massacre do Carandiru que deixou 111 mortos.
A indicação aconteceu no mesmo dia em que o futuro ministro desistiu de indicar Edmar Camata para o comando da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por declarações em apoio à Lava Jato e à prisão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O novo nome para a chefia da PRF é o policial rodoviário federal Antônio Fernando Oliveira.
O coronel Restivo não é acusado de nenhum assassinato. Entretanto, é apontado como um dos responsáveis por não ter impedido que os policiais militares sob o seu comando praticassem atos de violência contra os detentos que sobreviveram ao massacre.
Indicado pelo então governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), em 2017, para o comando da Polícia Militar, o coronel afirmou que as ações durante o massacre do Carandiru foram “legítimas e necessárias”.
Em 2018, o governo João Doria (PSDB) indicou o nome de Nivaldo Cesar Restivo como secretário da Administração Penitenciária de São Paulo.
Reações
Nas redes sociais, ativistas e apoiadores do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protestaram contra a indicação do coronel Nivaldo César Restivo para o comando da Secretaria Nacional de Políticas Penais que irá subtituir o Departamento Penitenciário.
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O portal não conseguiu contato, até a publicação desta matéria, com a equipe do futuro ministro e nem com o indicado para se manifestarem a respeito do fato. Mas o espaço segue aberto para manifestações.
