O pedido de CPI apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) tem como objetivo investigar o afundamento do solo provocado pela mineração realizada pela Braskem que levou à desocupação de cerca de 14 mil imóveis em cinco bairros de Maceió.
O requerimento foi lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 24 de outubro. O ato era um dos pré-requisitos regimentais para que a CPI passe a funcionar. Líderes dos blocos partidários, no entanto, ainda não indicaram os integrantes da comissão. São necessários 11 titulares e 7 suplentes.
Para pressionar pela comissão, Renan Calheiros está disposto a visitar líderes partidários, mesmo durante a recuperação da cirurgia que fez recentemente para corrigir um descolamento de retina.
Tempo curto
Embora senadores reconheçam a importância do assunto da CPI, alguns fatores são apontados como obstáculos para que a CPI comece a funcionar efetivamente neste último mês do ano, mesmo que os membros do colegiado sejam formalizados.
O principal é a falta de tempo. O Congresso deve tem duas semanas úteis antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 23 de dezembro.
Além disso, boa parte dos parlamentares está em viagem à COP 28 — a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas –, em Dubai, nos Emirados Árabes. Só retornam no fim desta semana. Até lá, alguns trabalhos devem acontecer de forma semipresencial.
Com isso, as pautas relevantes devem ficar para a semana seguinte, quando o esforço vai ser concentrado na análise e votação das indicações de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Também terão prioridade as matérias econômicas. Junto aos deputados federais, os senadores devem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual de 2024. Ou seja, o Orçamento do ano que vem.
Ainda há a previsão de análise de vetos presidenciais e a possibilidade de votação de uma Medida Provisória sobre subvenções. As negociações para todas essas matérias estão em curso e não são rápidas de serem resolvidas.
